26/01/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/01/2023 09:05

Juntada de ato ordinatório
05/01/2023 07:53

Juntada de contrarrazões
27/12/2022 03:29

Publicado Intimação em 01/12/2022.
27/12/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812432-30.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM RODRIGUES ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO DAYCOVAL CARTOES Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada (Banco Daycoval Cartões) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Terça-feira, 29 de Novembro de 2022.

LUIS GUILHERME DE MELO BRITO ROCHA Técnico Judiciário
29/11/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:29

Juntada de apelação cível
20/11/2022 18:17

Publicado Intimação em 07/11/2022.
20/11/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 13:03

Julgado improcedente o pedido
05/08/2022 13:33

Conclusos para despacho
31/07/2022 15:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:00

Juntada de petição
20/07/2022 13:51

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812432-30.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MIRIAM RODRIGUES ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505-A DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por MIRIAM RODRIGUES ALVES em face da BANCO DAYCOVAL, ambos devidamente qualificados na inicial.

Noto que não é hipótese de extinção do processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado da lide.

Desse modo, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC.

Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares pendentes de apreciação.

Instados a manifestarem-se acerca da intenção de produzirem provas, a parte requerida pugnou pela produção de prova oral em audiência, conforme petição de ID 56907683.

Assim, em respeito aos princípios fundamentais do processo, dentre eles da economia processual e celeridade que repelem a prática de atos inúteis ou desnecessários, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar de maneira fundamentada a imprescindibilidade da prova oral anteriormente pugnada, informando sobre quais fatos controvertidos a prova incidirá.

Em caso de inércia, determino a imediata conclusão dos autos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
18/07/2022 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2022 12:34

Conclusos para decisão
29/03/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 22:13

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:09

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:02

Juntada de petição
11/11/2021 14:35

Juntada de petição
09/11/2021 12:27

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0812432-30.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM RODRIGUES ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de forma clara e concisa a necessidade de sua produção, observados os ditames do art. 373 do CPC.

Não havendo interesse na produção de novas provas ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, com inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC.

Cumpra-se e intimem-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
05/11/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 16:50

Conclusos para despacho
09/07/2021 16:55

Juntada de réplica à contestação
17/06/2021 00:59

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 16:02

Juntada de Ato ordinatório
27/05/2021 00:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 18:56

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2021 17:13

Juntada de Certidão
13/04/2021 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:41

Conclusos para decisão
06/04/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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