20/03/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
20/03/2023 16:00

Realizado cálculo de custas
17/03/2023 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
18/01/2023 00:58

Decorrido prazo de MAGNALIANE ALVES FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
18/01/2023 00:58

Decorrido prazo de JOFRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
20/10/2022 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 19:40

Juntada de diligência
20/10/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 19:39

Juntada de diligência
29/07/2022 11:32

Expedição de Mandado.
27/07/2022 16:51

Expedição de Mandado.
22/07/2022 14:45

Juntada de Mandado
21/07/2022 18:51

Decorrido prazo de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 18:51

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 27/06/2022 23:59.
19/07/2022 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
19/07/2022 11:37

Realizado cálculo de custas
12/07/2022 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2022 16:01

Transitado em Julgado em 28/06/2022
10/06/2022 14:36

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0805042-48.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MAGNALIANE ALVES FERREIRA e outros Advogados: THIAGO DA SILVA FERREIRA - MA16909, ELIANNA HOLANDA SILVA - MA17142 Requerido: INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por MAGNALIANE ALVES FERREIRA e outros em face de INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP, requerendo a rescisão do contrato entabulado com a parte requerida e devolução das parcelas pagas.

Intimados por seu advogado para informar o endereço atualizado da parte requerida, bem como recolher o restante das custas processuais, os autores não se manifestaram.

Intimados pessoalmente para a mesma finalidade, mantiveram-se inertes.

Relatados.

Decido.

Conforme se verifica dos autos, os autores deixaram de manifestar-se, no sentido de informar o atual endereço da parte requerida, bem como de recolher os valores referentes ao parcelamento das custas, situações que inviabilizam o prosseguimento da presente ação.

Restou comprovada, assim, a falta de interesse no feito.

Sobre o assunto, dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil que "extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pelos autores.

Condeno-os ao pagamento de custas processuais.

Sem honorários, uma vez que não foi instaurada a relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se, com baixa na distribuição.

Açailândia, 25 de maio de 2022.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
01/06/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/05/2022 14:33

Conclusos para julgamento
25/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
19/02/2022 07:33

Decorrido prazo de JOFRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
19/02/2022 03:52

Decorrido prazo de MAGNALIANE ALVES FERREIRA em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 16:29

Juntada de diligência
14/12/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 16:27

Juntada de diligência
02/12/2021 11:50

Expedição de Mandado.
02/12/2021 11:48

Juntada de Mandado
10/11/2021 11:04

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0805042-48.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MAGNALIANE ALVES FERREIRA e outros Advogados: THIAGO DA SILVA FERREIRA - MA16909, ELIANNA HOLANDA SILVA - MA17142 Requerido: INOVATEC CONSTRUTORA LTDA - EPP DESPACHO Intimem-se os autores, pessoalmente, para que supra a falta existente e promovam o andamento do processo, recolhendo as custas restantes referentes ao parcelamento concedido, em sua integralidade - já que deixaram de ser recolhidas desde setembro/2019 - bem como indicando o endereço atualizado da parte requerida, com os meios necessários à sua citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem exame do mérito (artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil).

Ressalte-se que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA/OFÍCIO.

Açailândia, 3 de novembro de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia
08/11/2021 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:22

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
26/06/2021 13:13

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 24/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 02:28

Decorrido prazo de COMARCA DE PALMAS em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 16:43

Decorrido prazo de ELIANNA HOLANDA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:19

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 07:21

Juntada de termo
09/06/2021 09:26

Juntada de termo
04/06/2021 23:27

Expedição de Informações pessoalmente.
12/12/2020 16:32

Juntada de termo
19/05/2020 13:03

Expedição de Carta precatória.
13/05/2020 11:00

Juntada de Carta precatória
27/02/2020 11:52

Outras Decisões
11/10/2019 09:28

Conclusos para decisão
11/10/2019 09:28

Juntada de termo
11/09/2019 01:49

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 09/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 11:28

Juntada de petição
16/08/2019 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 17:29

Outras Decisões
02/08/2019 15:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/07/2019 04:13

Decorrido prazo de ELIANNA HOLANDA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 11:33

Conclusos para despacho
03/07/2019 11:33

Juntada de termo
02/07/2019 16:10

Juntada de petição
26/06/2019 02:51

Decorrido prazo de ELIANNA HOLANDA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 11:47

Juntada de Certidão
19/06/2019 10:37

Juntada de termo
18/06/2019 14:57

Juntada de Certidão
17/06/2019 09:24

Juntada de petição
17/06/2019 08:26

Audiência conciliação cancelada para 17/06/2019 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
17/06/2019 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2019 07:20

Juntada de ato ordinatório
12/06/2019 14:54

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2019 08:42

Juntada de Certidão
08/06/2019 03:56

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 07/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 17:53

Juntada de Certidão
03/06/2019 17:16

Juntada de Ofício
03/06/2019 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2019 15:37

Juntada de Mandado
31/05/2019 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 10:48

Juntada de Certidão
31/05/2019 10:44

Audiência conciliação designada para 05/08/2019 08:50 2ª Vara Cível de Açailândia.
29/05/2019 17:03

Juntada de petição
15/05/2019 11:50

Juntada de Certidão
08/05/2019 16:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/05/2019 16:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/05/2019 15:16

Juntada de Certidão
08/05/2019 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2019 15:25

Juntada de Mandado
29/04/2019 17:16

Audiência conciliação designada para 17/06/2019 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
29/04/2019 13:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/04/2019 13:30 2ª Vara Cível de Açailândia .
25/04/2019 04:10

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 04:10

Decorrido prazo de ELIANNA HOLANDA SILVA em 24/04/2019 23:59:59.
20/04/2019 00:47

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 08/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 00:14

Publicado Intimação em 12/04/2019.
12/04/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2019 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 10:24

Juntada de ato ordinatório
10/04/2019 10:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2019 17:00

Juntada de termo
18/03/2019 00:40

Publicado Intimação em 18/03/2019.
16/03/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 16:16

Juntada de Certidão
14/03/2019 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 16:05

Audiência conciliação designada para 29/04/2019 13:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
07/03/2019 11:58

Concedida a Medida Liminar
27/02/2019 16:32

Conclusos para decisão
27/02/2019 16:32

Juntada de Certidão
22/02/2019 11:54

Juntada de Certidão
21/02/2019 23:18

Juntada de petição
21/02/2019 11:56

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA FERREIRA em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 11:56

Decorrido prazo de ELIANNA HOLANDA SILVA em 20/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 07:36

Publicado Intimação em 06/02/2019.
06/02/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 16:51

Conclusos para decisão
29/11/2018 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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