18/06/2025 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:33

Juntada de petição
13/03/2025 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 18:22

Conclusos para despacho
01/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:30

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2023 23:33

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:31

Juntada de petição
04/09/2023 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 02:15

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:12

Juntada de embargos de declaração
05/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 12:07

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 09:06

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:06

Juntada de Certidão
20/01/2023 04:34

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 23/11/2022 23:59.
05/12/2022 17:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
29/11/2022 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 10:49

Audiência Instrução realizada para 31/08/2022 11:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
29/08/2022 17:35

Juntada de petição
07/07/2022 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.
04/07/2022 10:55

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 25/05/2022 23:59.
04/07/2022 10:53

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 25/05/2022 23:59.
19/05/2022 07:55

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 21:12

Audiência Instrução designada para 31/08/2022 11:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
29/04/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 00:41

Conclusos para despacho
30/03/2022 00:41

Juntada de Certidão
04/12/2021 08:58

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:58

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 10:32

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800927-06.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FAGNA SOUSA DA SILVA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO CONSIDERANDO que, a despeito de existir conciliador na comarca, a designação de audiência de mediação, por muita das vezes, torna-se infrutífera em razão de não existir, na espécie de demanda aqui tratada, a formulação de acordos; CONSIDERANDO o direito fundamental esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; CONSIDERANDO que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4º, NCPC), bem como é dever de todos os sujeitos do processo cooperarem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; CONSIDERANDO, ainda, que é dever do magistrado, ao aplicar o ordenamento jurídico, atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência (art. 8º, do CPC c/c art. 5º da LINDB); CONSIDERANDO o disposto no art. 139, VI do NCPC, o qual dispões que incumbe ao magistrado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; DEIXO de designar audiência de mediação.

Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência.

Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela.

No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E.

TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009).

Isto posto, indefiro o pleito de tutela antecipada.

CITE-SE a parte requerida para que, caso queira, apresente CONTESTAÇÃO no prazo de 30 (quinze) dias.

Acrescente-se que, em atenção ao art. 3º, § 3º do NCPC, bem como da impossibilidade da realização de audiência de mediação, deverá o réu indicar na contestação expressamente se há possibilidade ou não da realização de acordo, importando o silêncio como ausência de proposta.

Apresentada a contestação ou proposta de acordo nos moldes do paragrafo anterior, intime-se a parte autora para, caso queira, apresente réplica ou aceite da proposta em 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

O presente despacho já serve como mandado para todos os fins de direito.

São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 13 de Julho de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
08/11/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:06

Juntada de contestação
28/07/2021 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 10:46

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802126-05.2021.8.10.0097

Noelma de Jesus Martins Furtado

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2021 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0804479-47.2020.8.10.0034

Antonio Carlos de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2021 06:27

Exibir Processo

Processo nº 0804479-47.2020.8.10.0034

Antonio Carlos de Sousa

Banco Pan S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2020 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800911-63.2021.8.10.0074

Maria Raimunda Nonata Bezerra Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0800911-63.2021.8.10.0074

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Raimunda Nonata Bezerra Silva

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2025 09:53

Exibir Processo