08/06/2022 13:27

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 13:26

Transitado em Julgado em 06/05/2022
25/05/2022 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/05/2022 23:59.
16/05/2022 09:54

Juntada de petição
11/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:03

Juntada de petição
22/04/2022 03:54

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022 11:04

Conclusos para decisão
01/04/2022 16:27

Juntada de petição
25/02/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 21:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
26/01/2022 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 14:10

Juntada de Ofício
17/01/2022 09:20

Juntada de petição
14/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0800234-43.2021.8.10.0103 Autor(a): MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA - MA20771 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação da parte autora para atualização dos valores devidos, de acordo com os parâmetros legais, no prazo de 10 dias. ODC/MA, Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022.

Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo
13/01/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 11:31

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:57

Transitado em Julgado em 09/12/2021
02/12/2021 16:25

Juntada de petição
01/12/2021 14:33

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 05:34

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Processo, nº:0800234-43.2021.8.10.0103 Requerente: MARIANA MACHADO LIMA SEGUNDA NETA Requerido:Fazenda Publica do Estado do Maranhão SENTENÇA Trata-se de ação de execução de honorários formulada por MARIANA MACHADO LIMA NETA SEGUNDA, OAB/MA 20771 em face do ESTADO DO MARANHÃO, pelo exercício do múnus da advocacia dativa, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

Fundamento e Decido. Citado(a) para opor embargos à execução, o(a) executado(a) manifestou-se, aquiescendo com os cálculos apresentados pelo(a) exequente e requerendo sua homologação.

Neste contexto, havendo concordância do(a) executado(a), quanto aos valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, considerando a concordância pelo ente executado, homologo os cálculos apresentados na inicial, nos termos dos arts. 513 do CPC.

Incabível a condenação no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, nos termos do art. 1º-D, da Lei n.º 9.494/97. Autorizo que se expeça(m)-se a(s) RPV(s) necessária(s), APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta, que se dará 15 dias após a intimação do ente executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
04/11/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 17:11

Homologada a Transação
28/09/2021 12:47

Conclusos para julgamento
04/09/2021 16:51

Juntada de petição
14/07/2021 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:19

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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