22/02/2021 21:34

Arquivado Definitivamente
22/02/2021 21:33

Transitado em Julgado em 10/02/2021
11/02/2021 21:55

Juntada de petição
11/02/2021 05:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821638-39.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

G.

P., CLENILDE DOS SANTOS GOMES Advogado do(a) AUTOR: MARCELO JOSE LIMA FURTADO -OAB MA9204 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA M.

G.

P. e CLENILDE DOS SANTOS GOMES ajuizaram a presente ação em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Determinada a juntada de documentos para comprovação do beneficio da justiça gratuita ou recolhimento das custas de ingresso, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado (vide certidão de ID n. 38708856) Ressalto que este Juízo concedeu diversas dilações de prazo para que a parte Autora cumprisse a referida determinação, conforme se vê nos despachos de ID's 29995600, 31624091 e 37656064, porém, ainda assim, não foram juntados os documentos comprobatórios da hipossuficiência, nem o comprovante de recolhimento das custas de ingresso.

A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação" (Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 641).

No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC.

Registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís -MA, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
13/01/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020 10:58

Indeferida a petição inicial
02/12/2020 11:36

Conclusos para julgamento
01/12/2020 16:40

Juntada de Certidão
27/11/2020 06:54

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 26/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:53

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:14

Conclusos para despacho
18/09/2020 19:38

Juntada de Certidão
04/08/2020 03:14

Decorrido prazo de CLENILDE DOS SANTOS GOMES em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:14

Decorrido prazo de MAYLSON GOMES PINHEIRO em 03/08/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 10:24

Conclusos para despacho
01/06/2020 21:57

Juntada de petição
24/04/2020 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2020 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 22:50

Conclusos para despacho
24/03/2020 22:50

Juntada de Certidão
20/07/2019 00:41

Decorrido prazo de CLENILDE DOS SANTOS GOMES em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 00:41

Decorrido prazo de MAYLSON GOMES PINHEIRO em 19/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:48

Juntada de petição
10/06/2019 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 11:32

Conclusos para despacho
24/05/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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