11/09/2025 07:32

Baixa Definitiva
11/09/2025 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/09/2025 07:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de RENATA SOARES SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:27

Decorrido prazo de CAMILA SOARES BARBOSA OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2025 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 19:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido
12/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:59

Juntada de parecer
26/07/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:13

Recebidos os autos
26/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/06/2025 09:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/09/2023 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:40

Determinada a redistribuição dos autos
12/07/2023 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2023 22:11

Juntada de parecer do ministério público
22/06/2023 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2023 23:59.
10/04/2023 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 20:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:44

Recebidos os autos
24/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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