27/03/2023 11:08

Baixa Definitiva
27/03/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/03/2023 11:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/03/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:02

Juntada de parecer do ministério público
01/03/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 05:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:15

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:15

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:14

Decorrido prazo de JOSE VALTERLINO OLIVEIRA BORGES em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:14

Decorrido prazo de ELTON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 04:36

Decorrido prazo de ROMARIO FRAZAO PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
28/01/2023 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:05

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:04

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:55

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:33

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 17:13

Conhecido o recurso de JOSE VALTERLINO OLIVEIRA BORGES - CPF: *15.***.*80-93 (APELANTE), ELTON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *10.***.*66-90 (APELANTE) e ROMARIO FRAZAO PEREIRA - CPF: *08.***.*48-71 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 15:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2022 07:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior
07/12/2022 09:11

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2022 09:11

Pedido de inclusão em pauta
07/12/2022 08:51

Conclusos para despacho do revisor
07/12/2022 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
06/12/2022 22:30

Juntada de petição
25/11/2022 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/11/2022 09:24

Juntada de parecer do ministério público
04/11/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 14:31

Desentranhado o documento
04/11/2022 14:31

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 11:07

Recebidos os autos
03/11/2022 11:07

Juntada de termo
18/10/2022 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
18/10/2022 12:55

Juntada de termo
18/10/2022 12:15

Juntada de petição
12/10/2022 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2022 23:59.
13/09/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 14:33

Juntada de termo
10/09/2022 13:54

Decorrido prazo de ELTON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 09/09/2022 23:59.
02/09/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/09/2022 10:23

Expedição de Mandado.
01/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
30/08/2022 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de ROMARIO FRAZAO PEREIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de ELTON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:30

Decorrido prazo de JOSE VALTERLINO OLIVEIRA BORGES em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:23

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 07:24

Decorrido prazo de DELEGADO DO DEPARTAMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO- DCCO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:24

Decorrido prazo de ROMARIO FRAZAO PEREIRA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:24

Decorrido prazo de JOSE VALTERLINO OLIVEIRA BORGES em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:24

Decorrido prazo de ELTON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 04:33

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2022.
18/08/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2022 10:07

Juntada de parecer
03/08/2022 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2022.
02/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 09:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2022 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2022 09:21

Juntada de documento
29/07/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/07/2022 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 07:23

Outras Decisões
12/04/2022 02:35

Decorrido prazo de ELTON MARTINS DOS SANTOS JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 02:35

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 02:35

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 02:34

Decorrido prazo de JOSE VALTERLINO OLIVEIRA BORGES em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 02:34

Decorrido prazo de ROMARIO FRAZAO PEREIRA em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009215-46.2020.8.10.0001 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1º APELANTE: ELTON MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB/MA 9.425-A) 2º APELANTE: JOSÉ VALTERLINO OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: RUDE NEY LIMA CARDOSO (OAB/MA 13.786-A) 3º APELANTE: ROMÁRIO FRAZÃO PEREIRA ADVOGADO: WASHINGTON DA CONCEIÇÃO FRAZÃO COSTA JÚNIOR (OAB/MA 19.133-A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DECISÃO Em consulta ao sistema de informação processual PJE, verifico que foi impetrado em favor de Romário Frazão Pereira, Habeas Corpus (processo Nº 0815683-93.2020.8.10.0000), acerca dos mesmos fatos aqui discutidos, de competência da Terceira Câmara Criminal, sob a relatoria do eminente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Nestes termos, a presente Apelação Criminal deve ser redistribuída ao Relator prevento, qual seja, o Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, membro da Primeira Câmara Criminal, conforme dispõe o art. 293, do Regimento Interno desta Casa, senão vejamos: “Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] Isto posto, com fulcro no artigo 293, do Regimento Interno desta Corte, DETERMINO a redistribuição destes autos para o Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, membro da primeira Câmara Criminal.

Publique-se e cumpra-se. São Luís, MA, 01 de abril de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira
04/04/2022 11:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2022 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2022 11:04

Juntada de documento
04/04/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/04/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
30/03/2022 14:11

Recebidos os autos
30/03/2022 14:11

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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