06/12/2021 09:07

Baixa Definitiva
06/12/2021 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/12/2021 09:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 01:46

Decorrido prazo de MARIA ROSA SILVA em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800384-30.2021.8.10.0101 - MONÇÃO APELANTE:             Maria Rosa Silva ADVOGADO:           Dr.

Thiago Ribeiro Evangelista (OAB/MA 19092-A APELADO:               Banco Bradesco S/A ADVOGADO:          Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255) RELATOR:              Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

PROVA DA CONTRATAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1.

A improcedência da demanda, por si só, não é causa suficiente para reputar a aplicação da pena. 2.

A litigância de má fé pela alteração da verdade dos fatos somente se configura quando a conduta processual exorbita a esfera do direito de ação ou de defesa, em que a parte, conhecedora da realidade, traz aos autos situação diversa, com dolo de prejudicar a parte contrária e vencer a demanda. 3.

Por não se vislumbrar atuação intencional da parte com o intuito de distorcer os fatos, deve ser afastada a condenação nas penalidades previstas no artigo 81 do CPC. 4.

Apelo conhecido e provido. 5.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís (MA), 01 de novembro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
04/11/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 10:47

Conhecido o recurso de MARIA ROSA SILVA - CPF: *17.***.*67-00 (APELADO) e provido
03/11/2021 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2021 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2021 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 00:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2021 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2021 14:48

Juntada de parecer
27/08/2021 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 10:04

Recebidos os autos
26/08/2021 10:04

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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