02/09/2025 11:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:43

Juntada de petição
16/11/2023 13:22

Juntada de petição
25/10/2023 00:56

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 20:52

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:32

Juntada de petição
22/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:00

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:00

Juntada de termo
15/05/2023 10:49

Juntada de réplica à contestação
20/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 15:24

Juntada de contestação
25/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
05/09/2022 12:39

Juntada de petição
02/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:22

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0802160-08.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB 7626-MA) REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MACEDO GUTERRES (OAB 7626-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Trata-se de ação proposta por SONIA MARIA DOS SANTOS em face de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST, sob a alegação de que foi realizada contratação irregular em seu nome, sem qualquer autorização sua.

Requer a concessão de liminar, para suspender os respectivos descontos incidentes sobre o seu benefício e/ou conta bancária. É o relatório.

Decido.

A tutela provisória, por ser anterior à formação do contraditório e ampla defesa, deve ser analisada sempre à luz das premissas básicas da probabilidade do direito e do risco de dano grave, ex vi do art. 300 do Código de Processo Civil.

Análise do fumus boni juris não restou demonstrada, haja vista que, embora tenha dito que não fez o empréstimo questionado, deixou de realizar o depósito judicial do respectivo valor, permanecendo os valores em sua conta à sua disposição.

Ante o exposto, ausente um dos requisitos, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal. De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC). Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022.

Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
29/08/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 10:04

Outras Decisões
31/05/2022 15:40

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:39

Juntada de petição
08/11/2021 03:38

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0802160-08.2021.8.10.0120 Requerente : SONIA MARIA DOS SANTOS Requerido(a): MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando que o requerente diz ter recebido indevidamente valor de empréstimo em sua conta, oportunizo à autora que emende a inicial juntando depósito judicial do respectivo montante, no prazo de 15 dias.

Reservo a análise do pedido liminar para após o transcurso do prazo.

Publique-se.

Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura. José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)
04/11/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:54

Conclusos para decisão
22/09/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838407-88.2020.8.10.0001

Irisma de Nazare Cadete Moreira

Banco Gmac S/A

Advogado: Antonio Martins Gonsalves

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0838358-52.2017.8.10.0001

Alicia Santos Ribeiro

Sul America Seguro Saude S.A.

Advogado: Andre Dourado Rolim

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0838407-88.2020.8.10.0001

Irisma de Nazare Cadete Moreira

Banco Gmac S/A

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/11/2020 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0801432-89.2017.8.10.0060

Maria do Desterro Moreira Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Islanny Oliveira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2017 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0838358-52.2017.8.10.0001

Alicia Santos Ribeiro

Sul America Seguro Saude S.A.

Advogado: Andre Dourado Rolim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2017 17:43

Exibir Processo