13/04/2023 11:04

Baixa Definitiva
13/04/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/04/2023 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/03/2023 17:04

Desentranhado o documento
30/03/2023 17:04

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:51

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
20/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO MANTIDO. “A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos”. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022).

Apesar de referir suposta contradição do acórdão, o embargante busca sua reversão para reencaminhar o resultado do julgamento àquilo que compreende justo ao fim do processo, hipótese não alcançada pela via do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão por que, embora se conheça do recurso, nega-se-lhe provimento.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

Acompanhou o relator suas excelências o juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente e o juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 1º Suplente.

Balsas, MA.

Juiz Haniel Sóstenis, relator.

RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
16/12/2022 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2022 14:59

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2022 16:38

Juntada de petição
25/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2022 15:14

Juntada de petição
18/11/2022 02:27

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2022.
18/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, CAROLINE BARROS GONDINHO - MA19409-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 01/12/2022 e término às 14:59h do dia 09/12/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.

Ficam também advertidos de que, não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

BALSAS-MA, 16 de novembro de 2022 MARCELIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária 173930
16/11/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:10

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:04

Juntada de contrarrazões
27/10/2022 12:57

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A ATO ORDINATÓRIO (Intimação para manifestar-se sobre Embargos de Declaração) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, fica intimado(a) o(a) embargado(a) EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , por seu advogado(a), para apresentar resposta, caso queira, aos Embargos de Declaração opostos no ID nº 21152858, 21152857.

O prazo para apresentação de resposta é de 05 (cinco) dias de acordo com o Art. 1.023, § 2º do Novo Código de Processo Civil.

BALSAS-MA, 25 de outubro de 2022 MARCÉLIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária Matrícula 173930
25/10/2022 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 17:01

Juntada de Certidão
24/10/2022 22:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/10/2022 22:38

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/10/2022 01:08

Publicado Intimação em 17/10/2022.
16/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas EMENTA: RECURSO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

PRAZO PARA RESTABELECIMENTO CUMPRIDO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUSÊNCIA DE PROVA.

ART. 373, INCISO I, CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

Restabelecendo a concessionária a energia geral e apenas a residência do autor permanecendo sem o serviço, há indicativo de problema interno, já que a rede estava energizada com o restabelecimento em toda vizinhança – art. 375, CPC.

Aberto o chamado pelo autor em 28/10/2021, o serviço foi restabelecido no mesmo dia – ID Num. 16955407 - Pág. 3 – (art. 373, inciso II, CPC).

Não há nos autos prova de queima de equipamentos ou dos alegados danos materiais – art. 373, inciso I, CPC.

Ausente, portanto, prova de falha na prestação do serviço (art. 14, CDC).

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso cível n. 0802675-59.2021.8.10.0147, em que são recorrentes e recorridas as partes acima indicadas, acordam os senhores juízes integrantes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, polo de Balsas, por unanimidade, em conhecer dos recursos para, no mérito, dar provimento ao recurso do réu e não prover o recurso do autor, nos termos do voto do juiz relator.

Acompanhou o relator sua excelência o juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente, e FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º Suplente. RELATÓRIO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas I – RELATÓRIO Desnecessário na forma d0 art. 46 da Lei 9.099/95. VOTO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas II - VOTO Os recursos são cabíveis, próprios, tempestivos e, quando ao do réu, está preparado (art. 42, Lei n. 9./99/95, c/c art. 98, CPC).

O serviço de energia elétrica foi comprometido em razão de temporal (queda de poste) – art. 374, inciso II, CPC.

O serviço foi interrompido em todo o bairro/local em 25/10/2021 e retomado em 26/10/2021, à exceção da unidade consumidora do autor – art. 374, inciso II, CPC, o que representa o cumprimento do prazo determinado na Resolução n. 414/2010/ANEEL.

Restabelecendo a concessionária a energia geral e apenas a residência do autor permanecendo sem o serviço, há indicativo de problema interno, já que a rede estava energizada com o restabelecimento em toda vizinhança – art. 375, CPC.

Aberto o chamado pelo autor em 28/10/2021, o serviço foi restabelecido no mesmo dia – ID Num. 16955407 - Pág. 3 – (art. 373, inciso II, CPC).

Não há nos autos prova de queima de equipamentos ou dos alegados danos materiais – art. 373, inciso I, CPC.

Ausente, portanto, prova de falha na prestação do serviço (art. 14, CDC).

Com fundamento no art. 373, inciso ii, do cpc, voto para conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do réu para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso do autor e condenando-o ao pagamento de custas e honorários, estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com cobrança suspensa (art. 98, §3º, cpc). É como voto.

Balsas, MA.
13/10/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 09:26

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (RECORRIDO) e provido
10/10/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 02:40

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2022.
29/09/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 17:56

Juntada de petição
28/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS RECURSO INOMINADO Nº 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas CERTIDÃO (Adiamento de sessão de julgamento) Certifico que, a pedido dos relatores membros titulares desta Turma Recursal, a sessão por videoconferência designada para ocorrer no dia 04/10/2022 às 14:00, foi ADIADA para ocorrer no dia 10/10/2022 às 14 h: 00, e se realizará por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA Seguem orientações para acesso: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designação da sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (WahtsApp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 9 8478-3245.

Ficam advertidas às partes que, conforme art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA, “Não haverá sustentação oral em agravo, arguição de suspeição e embargos de declaração.” Datado e assinado eletronicamente Oséas Ferreira de Sousa Secretário Judicial da Turma Recursal de Balsas Matrícula 173427
27/09/2022 18:57

Juntada de petição
27/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2022 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:01

Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
24/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802675-59.2021.8.10.0147 RECORRENTE: EURO ROSA DE SOUZA, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EURO ROSA DE SOUZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento por videoconferência) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão por videoconferência por esta Turma Recursal, designada para ocorrer no dia 04/10/2022 ás 14h: 00, que será realizada por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA.

Seguem orientações para acesso: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo e OAB No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designação da sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (WhatsApp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 98478-3245. BALSAS-MA, 22 de setembro de 2022 OSEAS FERREIRA DE SOUSA Diretor de Secretaria Matrícula 17347
22/09/2022 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:11

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:22

Pedido de inclusão em pauta
21/09/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2022 01:33

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 16:58

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2022 10:34

Juntada de petição
29/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802675-59.2021.8.10.0147 REQUERENTE: EURO ROSA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 15/09/2022 e término as 14:59 h do dia 21/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

Intime-se.

Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz HANIEL SÓSTENIS 1º Suplente, relator convocado.
26/08/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:54

Recebidos os autos
13/05/2022 14:54

Conclusos para despacho
13/05/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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