TJMA - 0800684-71.2021.8.10.0010

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS

CPF *30.***.*80-89

Advogados

GERMESON MARTINS FURTADO

OAB: 12953/MA

CPF *65.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 09:21

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/03/2022 21:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.

  • 01/03/2022 21:20

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 04:24

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 26/01/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 26/01/2022 04:24

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 26/01/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800684-71.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA - Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A   INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN   Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS, parte autora da presente ação,  do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA:   Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.   Embora intimada a parte autora para que juntar aos autos comprovante de endereço válido e atualizado, em seu nome, ou acompanhado de declaração de residência (em nome do titular do comprovante) com firma reconhecida da assinatura, nada providenciou a esse respeito (evento/ID 58018650).

    Referido documento é essencial à propositura da ação (CPC, art. 319), pois se presta a determinar a competência territorial do respectivo Juizado Especial (Resolução TJMA 61/2013).

    Sem ele não é possível a comprovação de respeito ao princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5º, inciso LIII, da CF/1988).

    Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com esteio nos artigos 320, 321, § único e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   São Luís (MA), data do sistema.

    Samuel Batista de Souza Juiz de Direito Titular       São Luis,Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022  WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)      

  • 10/01/2022 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2022 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 22:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/12/2021 22:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2021 22:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 12:58

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:57

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800684-71.2021.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA - Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A   INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN   Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, MARIA DE FATIMA CASTRO DOS SANTOS, parte autora da presente ação,  do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito:   DESPACHO     Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, em área de abrangência deste Juizado, sob pena de extinção, conforme artigos 320 e 321, caput e § único, do Código de Processo Civil, c/c LC 75/2004, deste Estado, e Resoluções – TJMA 61/2013 e 38/2019.

    Decorrido o prazo, autos conclusos para julgamento no estado em que se encontrarem.

    São Luís, 28 de outubro de 2021.    Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de entrância final, resp.       São Luis,Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021  WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)      

  • 28/10/2021 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 08:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/10/2021 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 14:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 26/10/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 19:03

    Juntada de contestação

  • 06/10/2021 12:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/07/2021 14:34

    Juntada de petição

  • 08/07/2021 00:36

    Publicado Intimação em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 11:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 11:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 12:31

    Audiência de instrução e julgamento designada para 26/10/2021 10:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 22/06/2021 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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