16/07/2023 06:22

Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:18

Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:09

Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:04

Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:16

Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:43

Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:44

Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 11:47

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:03

Juntada de Edital
12/06/2023 02:08

Decorrido prazo de VÍTIMA KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES em 09/06/2023 23:59.
04/06/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2023 10:02

Juntada de diligência
24/05/2023 19:13

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:00

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:44

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LEOCADIO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LEOCADIO em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 22/05/2023.
20/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 09:44

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:55

Transitado em Julgado em 18/11/2022
08/11/2022 16:07

Juntada de ata da audiência
08/11/2022 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2022 15:59

Conclusos para julgamento
08/11/2022 15:58

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 08/11/2022 08:30 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
08/11/2022 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2022 12:16

Juntada de Ofício
31/10/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:27

Juntada de diligência
30/10/2022 16:47

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LEOCADIO em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022 16:47

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LEOCADIO em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:52

Decorrido prazo de VALDIR COSTA RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:52

Decorrido prazo de VALDIR COSTA RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 11:44

Juntada de diligência
27/10/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 11:35

Juntada de diligência
26/10/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 10:11

Juntada de diligência
19/10/2022 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 08:42

Juntada de diligência
12/10/2022 13:51

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
10/10/2022 00:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
09/10/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 15:37

Juntada de diligência
07/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 09:11

Juntada de diligência
06/10/2022 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 21:14

Juntada de diligência
06/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 15:44

Juntada de petição
06/10/2022 14:51

Juntada de Edital
06/10/2022 13:53

Expedição de Mandado.
05/10/2022 18:14

Expedição de Mandado.
05/10/2022 18:09

Expedição de Mandado.
05/10/2022 18:02

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:55

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:49

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:36

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:13

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 15:12

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 08/11/2022 08:30 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
09/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:33

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
02/07/2022 08:55

Juntada de petição
30/06/2022 19:07

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:44

Juntada de Ofício
30/06/2022 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:55

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:54

Juntada de cópia de dje
23/01/2022 17:20

Juntada de petição
21/01/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, em obediência ao que dispõe ao artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 4º, § 3º, inciso I, alíneas a, c, d, e, da PORTARIA-CONJUNTA nº 052019 e PORTARIA-CONJUNTA nº 162019, do TJMA e CGJMA, após conferir todos os dados de autuação e conteúdo, intimo as partes, dando ciência da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

São Luís/MA, 20 de Janeiro de 2022.

Thays Maciel de Melo Costa Secretária Judicial da 4ª Vara do Tribunal do Júri
20/01/2022 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 09:44

Juntada de Certidão
19/01/2022 09:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/11/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0003172-30.2019.8.10.0001 (30142019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri VITIMA: Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: MARCELO SILVA LEOCADIO e RODSON BRENNER SOUSA COSTA.

ADVOGADOS: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS ( OAB 12286A-MA ) e RUBEM FERREIRA DE CASTRO ( OAB 5474-MA ) Processo nº 3172-30.2019.8.10.0001 (30142019) Ação Penal Acusados: Marcelo Silva Leocadio DECISÃO Trata-se de pedido de renúncia pelo Advogado RUBEM FERREIRA DE CASTRO, OAB/MA nº 5.474. É o que tenho para decidir.

Mais uma vez recebo, indevidamente, petição de advogado renunciando os poderes outorgados pelo acusado.

Digo indevidamente porque não devem renunciar o mandato ao juiz porque não foi constituído pelo juiz.

E, sim, deve renunciar ao acusado, que outorgou poderes para ele.

No processo, deverão juntar o comprovante dessa renúncia.

Diz o artigo 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB que o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo. (Grifei).

O artigo 112 do NCPC dispõe que O advogado poderá renunciar ao mandado a qualquer tempo, provando na forma prevista neste código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que, este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo e § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. (Grifei) Da leitura desses dispositivos, vejo que o renunciante andou na contramão; pois, não juntou o comprovante de que notificou o acusado da renúncia; comunicou logo o Juízo, quando deveria ter sido somente depois.

Além disso, o referido Artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) estabelece que o advogado que renunciar ao mandato continuará durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. (Grifei).

Daí, concluo que, incumbe ao advogado, e não ao Juízo, cientificar o acusado da renúncia ao mandato que lhe fora outorgado, e se não há prova da comunicação da renúncia ao acusado, ainda não começou a contagem do prazo acima estabelecido.

Diante das razões expostas e dispositivos legais citados, INDEFIRO, até o advogado juntar a comunicação da renúncia ao acusado, o pedido em análise, pelos motivos já expostos acima.

Publicar por inteiro esta decisão para o advogado RUBEM FERREIRA DE CASTRO, OAB/MA nº 5.474, ficar ciente de que deverá continuar a prestar assistência jurídica ao acusado até dez dias depois de comunicá-lo, por escrito da renúncia.

Para prosseguimento do feito: Intimar, por publicação, o Advogado do acusado para tomar ciência desta decisão e para se manifestar nos fins e prazo do artigo 422 do CPP, sob pena de preclusão.

Cumprir com urgência.

São Luís, 03 de novembro de 2021.

JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri Resp: 136440
29/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0003172-30.2019.8.10.0001 (30142019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri VITIMA: KAWAN LUCAS CORREIA CHAVES ACUSADO: MARCELO SILVA LEOCADIO e RODSON BRENNER SOUSA COSTA ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS ( OAB 12286A-MA ) e RUBEM FERREIRA DE CASTRO ( OAB 5474-MA ) Processo nº 3172-30.2019.8.10.0001 (3014/2019) Ação Penal Acusado: Marcelo Silva Leocádio DESPACHO Intimar, por publicação, o Advogado do acusado para arrolar testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco, juntar documentos e requerer diligências que entender necessárias, no prazo legal, nos termos do artigo 422 do CPP.

São Luís, 15 de outubro de 2021.

JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Protocolo • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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