TJMA - 0008681-39.2019.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

SAUDE PUBLICA

9 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO SAO FRANCISCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU

CPF *44.***.*55-05

ANDERSON CAMPOS SILVA PEREIRA

CPF *37.***.*27-61

Advogados

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA

OAB: 19360/MA

CPF *07.***.*17-97

FREDSON DAMASCENO COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WENDEL ROK JANSEN

MARCOS DOUGLAS CARNEIRO DA SILVA

HIZAILMA COSTA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:48

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 13:27

    Juntada de apelação

  • 21/05/2025 13:07

    Juntada de petição

  • 21/05/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2025 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 08:47

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 08:38

    Juntada de termo

  • 14/05/2025 15:20

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 09:56

    Juntada de termo

  • 19/04/2024 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 19:27

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 05:29

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 01/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2024 09:57

    Juntada de termo

  • 11/01/2024 11:49

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 18/12/2023 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 13/12/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 10:59

    Juntada de termo

  • 23/11/2023 10:41

    Juntada de termo

  • 14/11/2023 02:01

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 09:51

    Juntada de termo

  • 09/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:34

    Juntada de termo

  • 08/11/2023 01:21

    Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 15:41

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 30/10/2023 11:36

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 10:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 27/10/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2023 17:02

    Juntada de termo

  • 05/10/2023 21:07

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 21:05

    Decorrido prazo de TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:08

    Decorrido prazo de TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:08

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:05

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:05

    Decorrido prazo de TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:02

    Decorrido prazo de TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:02

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:51

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:51

    Decorrido prazo de TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:59

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:59

    Decorrido prazo de TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 15:04

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 20/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:52

    Juntada de termo

  • 20/09/2023 06:43

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 09/08/2023 09:15

    Juntada de termo

  • 01/08/2023 09:48

    Juntada de termo

  • 23/05/2023 17:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 23/05/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 10:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 21/05/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:46

    Juntada de termo

  • 19/05/2023 10:45

    Juntada de termo

  • 18/05/2023 15:10

    Juntada de termo

  • 03/05/2023 02:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 19:26

    Juntada de diligência

  • 29/04/2023 02:19

    Decorrido prazo de WENDEL ROK JANSEN em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de HIZAILMA COSTA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 05:17

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 05:17

    Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 24/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 21:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/04/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 21:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/04/2023 22:17

    Mandado devolvido dependência

  • 21/04/2023 22:17

    Juntada de diligência

  • 19/04/2023 17:11

    Juntada de termo

  • 16/04/2023 11:44

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 16/04/2023 11:43

    Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 14/04/2023 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/04/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:45

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 10:14

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 17:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2023 17:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2023 17:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:13

    Juntada de termo

  • 12/04/2023 17:03

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:25

    Juntada de termo

  • 11/04/2023 17:56

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 17:55

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 17:55

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:32

    Juntada de termo

  • 14/02/2023 10:30

    Juntada de termo

  • 14/02/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:04

    Juntada de termo

  • 31/01/2023 09:03

    Juntada de termo

  • 31/01/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2023 11:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.

  • 17/01/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 23:57

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 13:17

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 08:13

    Publicado Intimação em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 13:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2022 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 08:18

    Juntada de volume

  • 28/06/2022 08:17

    Juntada de volume

  • 02/05/2022 20:30

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 03/02/2021 00:00

    Citação

    PROCESSO Nº: 0008681-39.2019.8.10.0001 (82292019) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos ACUSADO: ANDERSON CAMPOS SILVA PEREIRA e TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU FREDSON DAMASCENO COSTA ( OAB 19360-MA ) e FREDSON DAMASCENO COSTA ( OAB 19360-MA ) Processo nº 8681-39.2019.8.10.2019 (82292019) R.

    Hoje.

    O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra ANDERSON CAMPOS SILVA PEREIRA e TAISSOMARA PRISCILA PADILHA ABREU, como incursos nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei nº. 11.343/2006.

    O Laudo pericial definitivo e fls. 52/55.

    Notificada, a denunciado apresentou, através de advogado constituído, Defesa prévia encartada às fls.140/143 e 145/149, aduzindo preliminares de inépcia da inicial e justa causa para acusação, e no mérito pugnou pela absolvição.

    Examinando os autos, rechaço as preliminares de falta de justa causa aduzidas pelos réus, ante a existência da prova da materialidade e indícios de autoria, vez que a peça inaugural descreve claramente a conduta de cada um dos acusados, sendo que o acusado Anderson estava portando certa quantidade de droga ao passo que a acusada Taissomara confirmou guardar droga em sua casa, a qual foi devidamente apreendida.

    Assim, ante a existência da prova da materialidade delitiva e indícios da autoria, ora atribuída à denunciada, e não havendo provas que autorizem a absolvição sumária, é de se concluir que somente com a instrução processual, realizada com observância de todos os princípios constitucionais, notadamente o contraditório e a ampla defesa, é que será possível alcançar a verdade substancial sobre os fatos articulados na denúncia.

    Nestas condições, recebo a denúncia, posto que preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código do Processo Penal.

    Designo o dia 05/03/2021, às 09:00 horas para audiência de instrução e julgamento, pelo sistema de videoconferência em razão da pandemia de covid-19, conforme recomendação de resolução do CNJ, salvo quanto às testemunhas arroladas na denúncia, cujos depoimentos serão presenciais.

    Citem-se e intimem-se os réus, encaminhando-se-lhes o link de acesso à sala de audiência.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e nas defesas prévias.

    Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Estadual e a Defensora Pública, encaminhando o link de acesso.

    Cumpra-se.

    São Luís, 02 de fevereiro de 2021.

    Antonio Luiz de Almeida Silva Juiz da 1ª Vara de entorpecentes Resp: 179374

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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