03/07/2025 18:09

Expedido alvará de levantamento
03/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:56

Juntada de petição
01/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:59

Decorrido prazo de TRYX ACOES INTELIGENTES EIRELI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Juntada de petição
12/12/2024 11:26

Juntada de petição
02/12/2024 05:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:22

Juntada de petição
23/08/2024 01:01

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:58

Juntada de petição
09/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 17:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:39

Juntada de petição
15/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:45

Juntada de Informações prestadas
16/02/2023 17:04

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2023 15:43

Juntada de petição
16/11/2022 16:11

Juntada de termo
08/11/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:52

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2022 21:26

Juntada de petição
14/10/2022 17:51

Juntada de termo
09/10/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:18

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2022 15:18

Decorrido prazo de TRYX ACOES INTELIGENTES EIRELI em 07/07/2022 23:59.
13/07/2022 13:33

Juntada de petição
08/07/2022 09:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 03:43

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0816411-77.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro] REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA - MA9732-A REQUERIDO: TRYX ACOES INTELIGENTES EIRELI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA. - EPP ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TRYX AÇÕES, na qual relata, em resumo, que, em MAIO/2021, celebrou contrato de transporte com a Ré, para o deslocamento de uma carga, o que não ocorreu por ela ter sido roubada.

O prejuízo para a Autora alcançou o valor de R$ 360.943,40 (trezentos e sessenta mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).

O Requerente alega também que a Ré deve arcar com os danos morais. O Autor protesta pela produção de provas, postula pagamento de indenização material e moral, bem assim condenação aos honorários advocatícios.

Pede a procedência da ação.

Junta procuração e documentos. Citada a demandada, não ofereceu contestação. Tentada a conciliação, restou inexitosa. Seguiu-se conclusão. É o relatório.

Decido. Tenho que a ação proposta deva ser acolhida em parte dos termos em que formulada a pretensão deduzida na prefacial. Com efeito, reputa-se comprovado o fato articulado na preambular, no sentido de que a Demandada é responsável pelos danos materiais causados com o roubo da carga pela sua responsabilidade objetiva nesse sentido.

Já em relação aos danos morais, eles não restaram demonstrados nos autos, por não se tratar de qualquer agressão a direito da personalidade da Autora. A Ré não contestou o feito, ficaram então sedimentadas as razões da Autora.

O fato se tornou incontroverso. Resta demonstrada, portanto, que o evento danoso é de responsabilidade da Ré, como transportadora contratada pela Autora, fato também incontroverso, portanto, estamos diante de uma relação contratual de transporte inquestionado nos autos. Ora, evidentemente, a Ré deveria ter efetuado o transporte contratado. Houve, pois, evidente responsabilidade por parte da Ré, que deveria transportar as mercadorias da Autora. Presentes, pois, tais considerações, reconhece-se a responsabilidade da Demandada e, por conseguinte, o dever de indenizar os danos materiais. O valor a ser indenizado é aquele que foi provado nesse sentido.

Na hipótese, a Autora alegou e não foi contestado que o valor dos prejuízos foi de R$ 360.943,40 (trezentos e sessenta mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), devendo a indenização limitar-se a esse montante, porque indeferido o dano moral requerido. Na esteira desse raciocínio, defere-se a indenização pelo dano patrimonial no valor acima mencionado, acrescido de juros legais de 1% ao mês, contados da citação, vez que se trata de ilícito civil, com correção pelo IGPM. Vai, pois, nesses termos, acolhida a ação proposta. Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS da presente demanda, condenando a parte requerida a pagar à parte autora indenização no valor correspondente ao valor de R$ 360.943,40 (trezentos e sessenta mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), atualizado pelo IGPM, somada a juros de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 26 de abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/05/2022 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 15:29

Julgado procedente o pedido
23/04/2022 14:32

Conclusos para despacho
23/04/2022 14:32

Juntada de termo
04/04/2022 12:02

Juntada de petição
30/03/2022 14:16

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:28

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:26

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:26

Juntada de termo
18/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2022 10:37

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/02/2022 10:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP .
24/02/2022 10:36

Conciliação infrutífera
24/02/2022 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP
21/02/2022 10:46

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2022 09:57

Juntada de petição
14/12/2021 10:24

Juntada de termo
26/11/2021 11:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:04

Juntada de protocolo
04/11/2021 06:46

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0816411-77.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro] REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA - MA9732-A REQUERIDO: TRYX ACOES INTELIGENTES EIRELI DESPACHO Determina-se a citação do requerido para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial e despacho.

Fica advertido que, caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Também fica o autor, desde já, intimado de que, com a juntada da contestação aos autos, terá o prazo de 15 (quinze) dias para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC), ou se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 (art. 351), e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC, e art. 218, § 1º e 219, § Único, do CPC.

Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos artigos 165 a 168 do CPC.

Imperatriz/MA, 27 de outubro de 2021.

Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo
28/10/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 13:20

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:19

Audiência Processual por videoconferência designada para 24/02/2022 10:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
28/10/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:31

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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