22/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:41

Juntada de termo
26/07/2024 11:45

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:02

Declarado impedimento por JANAINA ARAUJO DE CARVALHO
15/12/2023 17:19

Juntada de petição
27/06/2023 10:53

Juntada de petição
07/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:39

Decorrido prazo de PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA em 16/02/2023 23:59.
24/03/2023 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
24/03/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/02/2023 17:09

Juntada de petição
07/02/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 09:13

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:05

Juntada de termo
09/08/2022 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
09/07/2022 06:00

Juntada de volume
25/04/2022 09:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 6259-04.2013.8.10.0001 (69212013) EMBARGANTE/AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA PROCURADOR: ANA CECÍLIA ARRAIS MAIA FORTALEZA EMBARGADA/RÉ: PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA.

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CAMINHA - OAB/BA N° 15.933 Despacho: Em razão do caráter infringente dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora (fls. 464-471) intime-se a parte ré para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, se for o caso.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão de embargos.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 22 de outubro de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Resp: 198697

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2013

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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