04/12/2021 09:41

Decorrido prazo de JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:41

Decorrido prazo de JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 08:59

Arquivado Definitivamente
01/12/2021 08:58

Transitado em Julgado em 01/12/2021
24/11/2021 00:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 23:32

Decorrido prazo de JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO em 22/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/11/2021 23:59.
05/11/2021 03:15

Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800123-02.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): NATALIA SOARES MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO - PI7474-A DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A S E N T E N Ç A Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o relatório dispensado (parte final do art. 38, da mesma Lei).

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito decorrente de descontos em conta de beneficiário da Previdência Social.

Afirma a parte autora que não contraiu dito empréstimo com a instituição financeira requerida, não autorizou outra pessoa a fazê-lo em seu nome e nem recebeu o seu valor.

O requerido contestou em sede preliminar alegando a sua ilegitimidade passiva do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, haja vista que o objeto da ação refere-se a descontos realizados por outra instituição bancária.

Correta a observação sobre a ilegitimidade passiva formulada pelo banco requerido.

Dá análise dos autos, constata-se que o banco requerido não pactuou o contrato questionado segundo o próprio extrato do INSS juntado pelo autor.

Logo, não havendo responsabilidade acerca dos descontos realizados pela seguradora, razão pela qual a preliminar de ilegitimidade passiva do banco deve ser acolhida.

Assim, Inexistindo vínculo entre a parte autora, a pretensão controvertida e a parte ré, o reconhecimento da ilegitimidade passiva "ad causam" é medida que se impõe.

Dessa forma, encontra-se evidenciada, portanto, a carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, impõe-se a extinção do feito.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, VI do CPC (ilegitimidade passiva), declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

São Domingos do Azeitão/MA, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
03/11/2021 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2021 16:36

Conclusos para julgamento
09/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
01/08/2021 01:26

Decorrido prazo de JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO em 16/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:25

Decorrido prazo de JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO em 16/07/2021 23:59.
15/06/2021 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 15:05

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:27

Juntada de contestação
29/03/2021 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2021 21:31

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
04/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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