24/04/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:34

Decorrido prazo de LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2024 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 09/08/2024
28/08/2024 09:33

Juntada de petição
12/08/2024 11:44

Decorrido prazo de MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:44

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:44

Decorrido prazo de HERNILDO PINHEIRO NETO em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:44

Decorrido prazo de LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 15:58

Conclusos para julgamento
27/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:03

Decorrido prazo de HERNILDO PINHEIRO NETO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:03

Decorrido prazo de LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 15:09

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de HERNILDO PINHEIRO NETO em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:57

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 00:57

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 08:38

Decorrido prazo de MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
09/07/2023 11:20

Juntada de petição
30/06/2023 11:49

Juntada de petição
21/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:09

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:42

Juntada de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803375-11.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDUARDO CAMACHO FERNANDES Réu:PENIEL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - MA16433 Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: HERNILDO PINHEIRO NETO - MA7852, MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA - MA6868, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A Reiterar a intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto, manifestando-se conforme determinado nos autos: "Processo nº. 0803375-11.2021.8.10.0058 DECISÃO Tendo em vista o requerimento da parte autora, e constatando a sua condição de hipossuficiência, mormente porque a requerida detém as condições e meios necessários ao esclarecimento da matéria de fato controvertida e portanto, tem a melhor aptidão para a prova, defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, competindo à requerida a comprovação da regularidade da aferição do consumo.

Assim, para o julgamento do mérito, faculto as partes, a indicação de outras provas que pretendam produzir.

Pleiteada a produção de outras provas, voltem conclusos para despacho.

Caso contrário, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para razões finais e manifestação acerca de documentação juntada pela parte contrária sobre a qual, eventualmente, ainda não tenha se manifestado.

Ato contínuo, voltem conclusos para sentença.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 3132023" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 24 de fevereiro de 2023.

MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
24/02/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 13:34

Juntada de Certidão
23/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803375-11.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDUARDO CAMACHO FERNANDES Réu:PENIEL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - MA16433 Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: HERNILDO PINHEIRO NETO - MA7852, MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA - MA6868, PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Tendo em vista o requerimento da parte autora, e constatando a sua condição de hipossuficiência, mormente porque a requerida detém as condições e meios necessários ao esclarecimento da matéria de fato controvertida e portanto, tem a melhor aptidão para a prova, defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, competindo à requerida a comprovação da regularidade da aferição do consumo.

Assim, para o julgamento do mérito, faculto as partes, a indicação de outras provas que pretendam produzir.

Pleiteada a produção de outras provas, voltem conclusos para despacho.

Caso contrário, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para razões finais e manifestação acerca de documentação juntada pela parte contrária sobre a qual, eventualmente, ainda não tenha se manifestado.

Ato contínuo, voltem conclusos para sentença.

São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 3132023.

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de fevereiro de 2023.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/02/2023 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:30

Juntada de petição
15/02/2023 12:16

Outras Decisões
03/02/2023 15:13

Juntada de petição
05/12/2022 18:03

Decorrido prazo de PENIEL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 10/10/2022 23:59.
11/11/2022 15:15

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:15

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:03

Juntada de petição
29/10/2022 15:29

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803375-11.2021.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): EDUARDO CAMACHO FERNANDES ADVOGADO(A)(S): LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - MA16433 REQUERIDO(A)(S): PENIEL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Apresentada a contestação, independente de nova conclusão, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, devendo, na oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo." .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de outubro de 2022.

FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra.

Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/10/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:50

Juntada de contestação
22/09/2022 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 07:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/09/2022 13:51

Expedição de Mandado.
14/09/2022 08:53

Juntada de Mandado
05/09/2022 16:59

Juntada de petição
04/09/2022 20:48

Decorrido prazo de EDUARDO CAMACHO FERNANDES em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:23

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2022 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO em 07/06/2022 23:59.
30/06/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
17/05/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803375-11.2021.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): EDUARDO CAMACHO FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - MA21539 REQUERIDO(A)(S): PENIEL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: "INTIMO a parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre o(s) referido(s) documento(s) apresentado(s) em id 66828794." Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Sexta-feira, 13 de Maio de 2022.

CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO (Assinando de ordem da MM.

Juíza de Direito NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, respondendo da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
13/05/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 10:09

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:06

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2022 00:58

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803375-11.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDUARDO CAMACHO FERNANDES Réu:PENIEL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - MA21539 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Cite-se a parte ré para, querendo, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo. Apresentada a contestação, independente de nova conclusão, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, devendo, na oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo. Após os prazos, autos conclusos para saneamento." Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de abril de 2022.

CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/04/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 09:13

Juntada de Mandado
05/04/2022 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:58

Juntada de petição
15/02/2022 11:54

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:54

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:19

Juntada de petição
31/01/2022 10:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803375-11.2021.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDUARDO CAMACHO FERNANDES Réu:PENIEL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - MA21539 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Por intermédio de seu procurador constituído, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento e arquivamento prematuro do feito (§ único do artigo 321 do CPC), emendar a inicial, devendo apresentar aos autos elementos concretos da alegada hipossuficiência econômico-financeira (o autor é Engenheiro Civil), ficando, de logo, ciente de que poderá dividir o valor das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais, com vencimento até o dia 30 (trinta) de cada mês, devendo a parte, ainda, colacionar aos autos os competentes comprovantes de pagamento.

Após manifestação e/ou o recolhimento da primeira parcela das apontadas custas processuais, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos.

Intime-se.

Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado o presente despacho.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/Ma, 12 de janeiro de 2022.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível FC .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 17 de janeiro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/01/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO em 01/12/2021 23:59.
17/11/2021 12:04

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:04

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:22

Juntada de petição
09/11/2021 02:58

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803375-11.2021.8.10.0058 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Autor: EDUARDO CAMACHO FERNANDES Réu:PENIEL COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - MA21539 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Verifico que a parte autora deixou de juntar a guia de pagamento de custas inciais, bem como seu respectivo comprovante de pagamento.

Portanto, intime-se o autor, primeiramente por intermédio de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de incidência dos consectários legais, promover a juntada da guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento.

Proceda a Secretaria Judicial com a alteração da classe processual, haja vista ter sido cadastrada indevidamente como OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 19 de outubro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de novembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/11/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:16

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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