02/06/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 12:21

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:51

Juntada de petição
02/08/2024 00:29

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
16/04/2023 08:34

Publicado Intimação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
10/04/2023 21:36

Juntada de petição
28/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849909-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR, EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910-A EXECUTADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 27 de Março de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
27/03/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 08:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:04

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
20/03/2023 11:04

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
20/03/2023 11:03

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849909-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR, EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910-A, FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA - MA9149-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910-A, FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA - MA9149-A EXECUTADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A DECISÃO

Vistos.

Atento à petição de ID 85021082 do devedor, percebe-se que o próprio devedor informou nos autos que o valor era incontroverso. É o que se vê das petições dele devedor nos IDs 59747343, página 07, último parágrafo e 76101987, página 02, terceiro parágrafo.

Com efeito, o valor total cobrado seria de R$ 554.724,29 (quinhentos e cinquenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), dos quais o devedor aponta que R$ 243.902,55 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos) seriam incontroversos, e que o restante da quantia de R$ 268.836,84 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) seriam controvertidos, dada a necessidade de análise do capítulo deduzido quanto à eventual compensação.

O valor transferido e pretendido pelo exequente é justamente os R$ 243.902,55 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos), conforme se vê do ID 85060242.

Outrossim, os embargos de declaração restaram prejudicados por meio da Decisão de ID 77392610, ratificada no ID 80094943, mas que condicionou a liberação dos valores incontroversos à espera dos cálculos da contadoria judicial.

Dessa decisão foi interposto Agravo de Instrumento de nº. 0823304-73.2022.8.10.0000, no qual foi atribuído efeito suspensivo para determinar a liberação do incontroverso (ID 82659233), decisão essa que este juízo apenas conferiu cumprimento por meio do despacho de ID 84537065.

Dessa forma, a conduta do devedor é exemplo de comportamento contraditório, pois afirma que o valor é incontroverso, mas tenta impedir sua liberação. É a aplicação do princípio do venire contra factum proprium.

Assim, indefiro o pedido do devedor.

Intimem-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final - respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 5.232/2022
07/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 16:21

Outras Decisões
06/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
05/02/2023 17:52

Juntada de petição
30/01/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:58

Conclusos para decisão
12/01/2023 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
12/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:27

Juntada de petição
06/01/2023 12:07

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 05/10/2022 23:59.
16/12/2022 11:16

Juntada de petição
16/12/2022 10:33

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:54

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 05/10/2022 23:59.
09/11/2022 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2022 12:30

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:29

Outras Decisões
07/11/2022 09:33

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
04/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2022 17:03

Outras Decisões
27/09/2022 10:15

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:48

Juntada de petição
24/09/2022 00:59

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 18:41

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849909-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR, EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 EXECUTADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s), por meio do advogado habilitado, para, no prazo de CINCO (05) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração.

Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 VICTOR LUIZ VALPORTO DE CARVALHO Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 143669
16/09/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 17:33

Juntada de ato ordinatório
14/09/2022 17:07

Juntada de embargos de declaração
13/09/2022 08:19

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 17:54

Outras Decisões
09/05/2022 08:37

Conclusos para decisão
04/05/2022 21:08

Juntada de petição
11/04/2022 08:34

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 PROCESSO: 0849909-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR, EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 EXECUTADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022.

MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria 133983
07/04/2022 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:54

Juntada de petição
13/12/2021 09:29

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:30

Juntada de Alvará
09/12/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:43

Juntada de petição
06/12/2021 10:02

Conclusos para despacho
05/12/2021 22:42

Juntada de petição
03/12/2021 19:23

Juntada de petição
01/12/2021 15:13

Decorrido prazo de ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT em 30/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:32

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849909-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR, EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 EXECUTADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A D E S P A C H O Examinados.

O pedido manejado é relativo a dívida decorrente de decisão judicial da qual não mais cabe recurso; de modo que incidentes à espécie as disposições do Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial do CPC/2015.

Intime-se, pois, a parte Executada (SPE – SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA), através de seu advogado, pelo sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância exequenda, de R$ 554.724,29 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor do que dispõe o §1º, do art. 523 do CPC/2015; ficando advertida, de logo, que, imediatamente após o transcurso do prazo acima consignado, e independentemente de nova intimação, inicia-se a contagem de novos 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Execução.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de São Luís-MA
09/11/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:47

Conclusos para despacho
08/11/2021 06:56

Publicado Intimação em 08/11/2021.
07/11/2021 21:54

Juntada de petição
06/11/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849909-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR, EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA7910 EXECUTADO: SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o requerimento de cumprimento de sentença deve ser regularizado, eis que não foi devidamente instruído com todos os dados e informações pertinentes às partes, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA-CONJUNTA nº 5/2017-TJMA, assim como deixou de acostar a documentação necessária, quais sejam, procuração mais atualizada outorgada pelo executado, documentos estes que devem ser reproduções digitalizadas das peças do processo, indicados no artigo 2º, § 1º, da citada portaria a fim de viabilizar a intimação da parte executada para adimplir o cumprimento da obrigação.

Nesses termos, e entendendo que cópias de movimentação processual não é suficiente para processamento do cumprimento de sentença, intime-se o(a) exequente para complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações e documentos faltantes acima mencionados, para fins de dar seguimento à fase de cumprimento de sentença, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 28 de outubro de 2021 DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível
04/11/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 04:46

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Processo 0849909-87.2021.8.10.0001 Parte autora: WALMIR JANSEN FERREIRA JUNIOR e outros Advogado: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT OAB/MA 7910 Parte demandada: SC2 MARANHÃO LOCAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA DECISÃO ID nº 55326448 - Observo que a presente demanda foi endereçada para a 3ª Vara Cível desta Capital, todavia, por provável erro no manuseio do sistema PJE, foi distribuída para este Juízo.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, que deve efetuar-se perante o juízo que decidiu a causa, nos termos do art. 516, inciso II, do CPC.

Isso posto, declino a competência do juízo da 9ª Vara Cível desta capital para processar e julgar esta demanda, apontando como competente o juízo da 3ª Vara Cível desta capital. Intime-se.

Encaminhem-se os autos ao juízo competente, por meio do sistema PJE, procedendo-se baixa em nossos registros. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
28/10/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:42

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/10/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:34

Outras Decisões
28/10/2021 11:19

Conclusos para despacho
27/10/2021 20:50

Juntada de petição
27/10/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803589-69.2019.8.10.0026

Banco Pan S/A

Adelias Alves de Sousa

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0803232-56.2019.8.10.0037

Juarez Santana dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Juarez Santana dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/11/2019 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0804813-47.2021.8.10.0034

Rezembrik dos Santos Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2022 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0804813-47.2021.8.10.0034

Rezembrik dos Santos Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0803555-48.2021.8.10.0051

Pedro Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wellyvaldo de Almeida Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2021 14:43

Exibir Processo