12/03/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:56

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 03:26

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOIS MARTINS GUIMARAES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:26

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDES PRAZERES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:25

Decorrido prazo de FELIX MARTINS GUIMARAES JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851137-97.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS PALMEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MENDES PRAZERES - MA11559-A EXECUTADO: FELIX MARTINS GUIMARAES JUNIOR, HENRIQUE VALOIS MARTINS GUIMARAES, JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO SENTENÇA I.

Trata-se de execução de título extrajudicial, de partes as acima mencionadas.

A parte exequente postulou pela extinção da ação, em virtude da satisfação da dívida (ID 104920297). É o que convém relatar.

Decido.

II.

Valor da execução garantido extrajudicialmente e integralmente quitado (ID 104920297; 104920299).

Deve a presente execução ser extinta com fundamento na satisfação do crédito (art. 526, §3º, CPC).

Por sentença o processo deve ser extinto (Se o juiz não ‘declara’ através de um ato judicial típico denominado ‘sentença’, não se pode dizer, por simples inferência, tenha havido extinção da execução – STJ, 2ª T., REsp 1.393.824, Rel.

Min.

Og Fernandes, j. 05/12/2017, DJ 13/12/2017, in NEGRÃO, Theotonio. [et al].

Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 49ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2018, p. 836, nota 1a ao art. 925).

III.

Do exposto, julgo extinta a execução, ante a plena satisfação da obrigação, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, inciso II e art. 925, CPC. Ônus processuais ex lege.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
09/11/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 16:51

Juntada de petição
02/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:08

Juntada de petição
19/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 22:12

Juntada de petição
08/08/2022 09:40

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:14

Juntada de petição
11/07/2022 21:14

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO em 10/06/2022 23:59.
07/07/2022 12:11

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOIS MARTINS GUIMARAES em 01/06/2022 23:59.
30/06/2022 08:10

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2022 08:07

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2022 19:39

Juntada de diligência
11/05/2022 12:09

Juntada de diligência
03/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:17

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:16

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:43

Expedição de Mandado.
27/04/2022 14:41

Expedição de Mandado.
27/04/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 15:37

Juntada de Mandado
26/04/2022 15:36

Juntada de Mandado
25/04/2022 16:20

Juntada de Mandado
16/03/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:15

Conclusos para despacho
25/11/2021 21:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MENDES PRAZERES em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:42

Juntada de petição
09/11/2021 01:15

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851137-97.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS PALMEIRAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MENDES PRAZERES - MA11559 EXECUTADO: FELIX MARTINS GUIMARAES JUNIOR, HENRIQUE VALOIS MARTINS GUIMARAES, JOAO MARCELINO DA SILVEIRA TEIXEIRA NETO DESPACHO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos.

Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial / análise do pedido de urgência.

Cumpra-se.

Serve a presente DECISÃO/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís (MA), 4 de novembro de 2021.

DR.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital
05/11/2021 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 07:49

Conclusos para despacho
03/11/2021 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801716-58.2019.8.10.0018

Jose Raimundo Nunes Ribeiro

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Stefanie da Costa Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2019 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0801772-95.2021.8.10.0091

Saturnino Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0821446-14.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000119-62.2018.8.10.0070

Maria da Graca Souza

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000119-62.2018.8.10.0070

Maria da Graca Souza

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Joedson de Jesus Costa Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2025 15:11

Exibir Processo