21/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2025 23:59.
23/05/2025 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:04

Juntada de petição
30/01/2025 15:39

Juntada de petição
10/12/2024 01:24

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/11/2024 13:18

Realizado Cálculo de Liquidação
20/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:04

Juntada de petição
11/09/2023 16:50

Juntada de petição
09/08/2023 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2023.
09/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806357-77.2018.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS DE SOUSA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, proposta por FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS DE SOUSA E FERNANDO ROBERTO VERAS em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, objetivando o recebimento do crédito oriundo da sentença coletiva proferida no processo n° 15378/2009 (1ª Vara da Fazenda Pública) proposta pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís- SINFUSP.

Foi proferida Sentença de id. 55148770, julgando procedente a execução, determinado o encaminhamento dos autos ao setor de cálculo para atualização dos valore, dedução do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais e inclusão dos honorários de execução.

Certidão de trânsito em julgado da Sentença, id. 62548264.

Petição de manifestação da Contadoria Judicial da Comarca de São Luís (id. 73954692), informando que não consta nos autos as fichas financeiras da autora Francisca das Chagas Martins de Sousa, acostada somente a ficha referente ao ano de 2004 (id. 10118566 - Pág. 4), requerendo que as referidas fichas sejam acostadas nos autos para fins de atendimento a determinação de id. 55148770 (atualização dos valores, dedução do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais e inclusão dos honorários de execução).

Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar sobre a petição de id. 73954692.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar, funcionando na 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
07/08/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:32

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/08/2022 11:29

Juntada de Certidão
14/03/2022 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2022 08:01

Transitado em Julgado em 25/01/2022
17/02/2022 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 24/01/2022 23:59.
25/11/2021 14:33

Juntada de petição
29/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806357-77.2018.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS DE SOUSA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Diante o exposto, rejeito a presente impugnação e julgo procedente a execução.

Condeno o Município de São Luís ao pagamento de honorários advocatícios de execução que arbitro em 10% sobre o valor da execução.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao setor de cálculo para atualização dos valores e dedução do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais, no importe de 15% (quinze por cento), consoante contratos de honorários juntados à inicial, bem como para inclusão dos honorários de execução no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Com o retorno dos autos, proceda-se a SEJUD, com a intimação das partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias sobre os cálculos, iniciando-se pela parte exequente, observando-se a regra do art. 183 do CPC, aplicável aos entes fazendários.

Após a manifestação das partes, retorne-me os autos conclusos para homologação dos cálculos e outras providências.

Sem custas.

Publique-se.

Intime-se e Cumpra-se.

São Luís, 26 de outubro de 2021.

JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
28/10/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 11:44

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 10:26

Conclusos para despacho
07/10/2020 15:02

Juntada de petição
07/06/2020 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:58

Juntada de petição
24/04/2020 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2019 15:46

Conclusos para julgamento
26/12/2018 08:40

Juntada de petição
12/12/2018 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica
30/08/2018 22:41

Juntada de contra-razões
09/08/2018 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2018.
09/08/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 11:31

Juntada de Certidão
15/04/2018 10:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica
02/03/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 11:57

Conclusos para despacho
20/02/2018 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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