18/04/2023 14:33

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA COUTINHO em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 13:46

Transitado em Julgado em 01/12/2022
12/01/2023 07:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 13:59

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 09/11/2022 12:00 2ª Vara de Buriticupu.
09/11/2022 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/11/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2022 12:29

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 14:30

Juntada de petição
29/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0800848-72.2020.8.10.0074 CURATELA (12234) Requerente: MANOEL DOS REIS BEZERRA COUTINHO Advogado: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/MA 18.793) Requerido: FRANCISCO DE OLIVEIRA COUTINHO Endereço: Rua VI, nº 3, Bairro Parional, Buriticupu/MA DESPACHO DESIGNO entrevista com o curatelando para o dia 09 de novembro de 2022 às 12h00min, na sala de audiência da 2ª Vara.

Intime-se as partes, defesa e MPE para comparecimento.

Cumpra-se.

Serve como mandado.

Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara
26/08/2022 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 17:59

Expedição de Mandado.
26/08/2022 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 17:55

Audiência Entrevista com curatelando designada para 09/11/2022 12:00 2ª Vara de Buriticupu.
05/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:15

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 08:36

Conclusos para decisão
14/01/2022 08:36

Juntada de termo
08/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800848-72.2020.8.10.0074 Requerente: MANOEL DOS REIS BEZERRA COUTINHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 Requerido: FRANCISCO DE OLIVEIRA COUTINHO CURATELA (12234) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por MANOEL DOS REIS BEZERRA COUTINHO, por meio de procurador constituído, pugnando para ser nomeado(a) curador(a) de seu filho FRANCISCO DE OLIVEIRA COUTINHO.

Atestado médico acostado aos autos conforme documento de id nº34174296. no sentido de que o(a) interditando(a) tem , CID:10 F. 72-retardo mental grave.

Decisão deferindo a liminar em id. 34297573. Decido. Preceitua o art. 46 do CPC: “Art. 46.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.” In casu, vê-se que tanto a parte autora como a ré residem na cidade de Buriticupu/MA, conforme se extrai da exordial (Rua VI, nº 3, Bairro Parional), pelo que o Juízo competente para o processamento da presente ação é o daquela Comarca. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito as decisões anteriormente proferidas e, com fulcro no art. 46 do CPC, DECLINO da competência para o processamento da presente ação e DETERMINO o envio dos autos à Comarca de Buriticupu/MA, para o devido processamento do feito. Intime-se a parte autora, servindo esta decisão como mandado. Dê-se baixa nos registros. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.
05/11/2021 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2021 08:38

Juntada de termo
05/11/2021 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 16:47

Declarada incompetência
05/08/2021 16:32

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:32

Juntada de termo
05/08/2021 16:31

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:54

Juntada de termo de juntada
17/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:04

Juntada de Ofício
24/11/2020 20:14

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 17/11/2020 11:30 Vara Única de Bom Jardim .
21/08/2020 12:51

Juntada de Certidão
21/08/2020 12:44

Expedição de Carta precatória.
18/08/2020 06:40

Juntada de petição
17/08/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 14:32

Juntada de Carta precatória
15/08/2020 15:39

Juntada de petição
13/08/2020 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 15:33

Audiência Instrução designada para 17/11/2020 11:30 Vara Única de Bom Jardim.
12/08/2020 23:40

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2020 17:39

Conclusos para decisão
07/08/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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