09/12/2021 08:12

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 08:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/11/2021 01:53

Decorrido prazo de Juíza da Vara Única da Comarca de Santa Rita/MA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de RAPHIZA DO NASCIMENTO COSTA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2021.
05/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 0800329-54.2021.8.10.0000 PACIENTE: JOSÉ DOMINGOS COSTA FERREIRA IMPETRANTE: RAPHIZA DO NASCIMENTO COSTA – OAB/MA 22.204 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA/MA INCIDÊNCIA PENAL: ART. 121, § 2°, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL RELATOR CONVOCADO: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo paciente José Domingos Costa Ferreira, através de sua advogada, sendo apontada como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Rita/MA.

Constato, todavia, que a presente impetração é mera reiteração do Habeas Corpus n° 0816990-48.2021.8.10.0000, também distribuído, em 30/09/2021, à relatoria do eminente Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, o qual, após as informações da autoridade coatora, julgou prejudicada a ordem, ante a soltura do paciente na base.

Com este registro, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente ordem, em face da norma insculpida no art. 415, parágrafo único, do RITJMA1.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 28 de outubro de 2021. Manoel Aureliano Ferreira Neto Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau ____________ 1Art. 415.

O Tribunal de Justiça processará e julgará originariamente os habeas corpus nos processos cujos recursos forem de sua competência ou quando o coator ou paciente for autoridade diretamente sujeita à sua jurisdição.

Parágrafo único.

Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou reiterado de outro com os mesmos fundamentos, o relator o indeferirá liminarmente.
03/11/2021 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 21:28

Indeferida a petição inicial
13/10/2021 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2021 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/10/2021 08:29

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:57

Juntada de protocolo
04/10/2021 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2021 14:09

Declarada incompetência
30/09/2021 17:03

Conclusos para decisão
30/09/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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