16/03/2023 09:47

Baixa Definitiva
16/03/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/03/2023 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/03/2023 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:56

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA SOUSA em 14/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:26

Juntada de petição
22/02/2023 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.
18/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 07 de fevereiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0802868-25.2021.8.10.0034 - PJE.

Embargante : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A.

Advogado : Giza Helena Coelho(OAB/SP 166.349).

Embargado : Josias da Silva Sousa.

Advogado : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ADESIVO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM.

MAJORAÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I. “Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa” (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 965.265/AM, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, DJe 03/08/2017).

II.

Prevalece a orientação de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, já que não se pode confundir decisão suficiente com decisão exauriente, o que importa em não violação ao art. 489 do CPC; sendo em todo caso aceito o Prequestionamento ficto de acordo com o art. 1.025 do mesmo diploma”.(STJ - EDcl no AgRg no HC: 520357 SP 2019/0198522-5, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 10/12/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/12/2019).

III.

Embargos de Declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Mariléa Campos dos Santos Costa.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 15 de fevereiro de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
16/02/2023 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2023 08:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 09:02

Conclusos para julgamento
16/01/2023 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 08:28

Recebidos os autos
16/01/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/01/2023 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/01/2023 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2023 13:29

Juntada de contrarrazões
10/01/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0802868-25.2021.8.10.0034 - PJE.

Embargante : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A.

Advogado : Giza Helena Coelho(OAB/SP 166.349).

Embargado : Josias da Silva Sousa.

Advogado : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
09/01/2023 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/10/2022 23:59.
16/10/2022 01:51

Decorrido prazo de JOSIAS DA SILVA SOUSA em 14/10/2022 23:59.
30/09/2022 18:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2022 18:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/09/2022 00:46

Publicado Acórdão (expediente) em 23/09/2022.
23/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 06 de setembro de 2022 a 13 de setembro de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802868-25.2021.8.10.0034 – PJE. 1º Apelante : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. Advogado    : Giza Helena Coelho(OAB/SP 166.349). 2º Apelante : Josias da Silva Sousa. Advogado    : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495). 1º Apelado    : Josias da Silva Sousa. Advogado    : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495). 2º Apelado : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. Advogado    : Giza Helena Coelho(OAB/SP 166.349). Proc. de Justiça     : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator                 : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ADESIVO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM.

MAJORAÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

APELO DESPROVIDO.

RECURSO ADESIVO PROVIDO. I.

Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. II.

O banco não conseguiu demonstrar que o consumidor firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópias válidas do contrato assinado nem do comprovante de transferência, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016. III.

Conforme a jurisprudência desta E.

Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a majoração da condenação ao pagamento de indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. IV.

Apelo desprovido e Recurso Adesivo provido, sem interesse ministerial.    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao 1º Apelo e dar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 18 de setembro de 2022. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
21/09/2022 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2022 16:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
18/09/2022 16:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
14/09/2022 07:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2022 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2022 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2022 13:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/05/2022 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:53

Recebidos os autos
25/02/2022 08:53

Conclusos para despacho
25/02/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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