29/08/2022 22:32

Decorrido prazo de BERNARDA DA SILVA NASCIMENTO em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 22:12

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 22:08

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:20

Processo Desarquivado
09/08/2022 11:20

Desentranhado o documento
09/08/2022 11:20

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:05

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
09/05/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 15:49

Juntada de Mandado
20/04/2022 11:12

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:53

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.
01/04/2022 15:54

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:51

Publicado Intimação em 08/03/2022.
10/03/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
06/03/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
16/02/2022 14:43

Realizado cálculo de custas
14/02/2022 21:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2022 21:33

Juntada de Certidão
14/02/2022 21:30

Transitado em Julgado em 09/12/2021
09/12/2021 08:43

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809530-12.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNARDA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO - OAB MA8043 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB MA8470 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO que BERNARDA DA SILVA NASCIMENTO, promove em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pelos fatos e fundamentos que alegados na inicial.

O processo encontra-se paralisado desde ABRIL DE 2021, sendo certo que a parte autora, intimada, pessoalmente, para dizer se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, conforme certidão anexa ao Id. nº 50149443, manteve-se inerte.

Intimada a se manifestar sobre a certidão acima, a parte requerida pugnou pela extinção da ação (Id. nº 56041922).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a Autora, embora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa.

Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ademais, em cumprimento ao fixado no art. 485, § 6º, do CPC, a parte Requerida, após ser intimada, requereu a extinção da presente ação.

Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, basta a intimação pessoal do autor para que, em 05 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito está parado há mais de 30 (trinta) dias sem que a Autora promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos, condenando a parte autora nas custas processuais.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 25 de novembro de 2021.

Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
06/12/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 10:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/11/2021 11:00

Conclusos para julgamento
13/11/2021 14:06

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:02

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 16:38

Juntada de petição
04/11/2021 16:01

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809530-12.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNARDA DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO -OAB MA8043 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO -OAB MA8470 DESPACHO Diante do abandono de causa da parte autora, consoante certidão de ID 50149443, intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre a extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
31/10/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 17:00

Conclusos para despacho
03/09/2021 00:26

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/08/2021 23:59.
12/08/2021 16:44

Juntada de petição
06/08/2021 05:11

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 08:48

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:46

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:26

Decorrido prazo de BERNARDA DA SILVA NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 22:23

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2021 06:01

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:06

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:24

Juntada de Certidão
10/05/2021 00:46

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:20

Conclusos para despacho
16/04/2021 17:38

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:46

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:46

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 03:39

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 19:12

Juntada de Ato ordinatório
12/12/2018 11:43

Juntada de contestação
27/11/2018 19:06

Juntada de termo
13/11/2018 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2018 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica
24/09/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 09:58

Conclusos para despacho
13/03/2018 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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