30/06/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/06/2022 13:53

Juntada de termo
29/06/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:12

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:12

Juntada de termo
29/06/2022 15:04

Juntada de contrarrazões
03/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816651-66.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária, Prescrição e Decadência] REQUERENTE: DALVA MARIA DE SOUZA LINHARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Intime-se a parte adversa para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contrarrazões.

Cumpra-se.

Imperatriz, Quinta-feira, 02 de Junho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
02/06/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:49

Juntada de termo
27/05/2022 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2022 23:59.
26/05/2022 13:59

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE SOUZA LINHARES em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:25

Juntada de apelação
28/04/2022 20:19

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0816651-66.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária, Prescrição e Decadência] REQUERENTE: DALVA MARIA DE SOUZA LINHARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 BANCO BRADESCO S/A, nos autos da demanda promovida por DALVA MARIA DE SOUZA LINHARES, opôs com os presentes embargos declaratórios, sob argumentação de que houve omissão na decisão.

Sustenta o embargante que a decisão foi omissa no tocante à preliminar de ilegitimidade ativa.

Relatados.

Decido.

Conheço dos embargos, provendo-os.

No que tange ao ponto indicado como omissão, verifico que assiste razão ao Embargante, posto que a decisão não se manifestou sobre a preliminar de ilegitimidade ativa.

Dessa forma, altero a decisão, passando a constar dessa forma: “DALVA MARIA DE SOUZA LINHARES ajuizou esta ação em face de BANCO BRADESCO S/A, almejando declaração de prescrição.

Com a inicial, foram acostados documentos.

O Réu apresentou contestação, alegando sua ilegitimidade ativa por não ser avalista da dívida, apenas ter concedido outorga uxória ao seu marido. É o relatório.

Decido.

No caso em exame, surge o questionamento sobre a legitimidade da parte demandante para figurar no polo ativo.

Ora, efetivamente a Autora, apesar de ser cônjuge do avalista, não possui obrigação em relação à dívida.

Portanto, falece à Autora legitimidade ativa para pleitear a declaração de prescrição da obrigação narrada na petição inicial.

Assim, não tem a Autora legitimidade para figurar no pólo ativo desta demanda.

Destarte, com amparo no art. 485, item VI, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Deixo de condenar a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão de litigar sob o pálio da Justiça Gratuita.

Dou por publicada com a entrega dos autos na Secretaria.

Registre-se.

Intimem-se.” Diante do exposto, dou provimento aos Embargos de Declaração para suprir o ponto OMISSO, como definido acima, na sentença, dos autos.

Intimem-se.

Imperatriz, 07 de abril de 2022.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
08/04/2022 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2022 14:47

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:47

Juntada de termo
07/04/2022 14:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:48

Juntada de petição
04/04/2022 16:10

Juntada de embargos de declaração
29/03/2022 08:30

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 08:30

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:56

Outras Decisões
03/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:18

Juntada de termo
03/03/2022 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC
03/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/03/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP .
03/03/2022 10:07

Conciliação infrutífera
03/03/2022 08:26

Juntada de petição
03/03/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP
02/03/2022 15:21

Juntada de petição
19/02/2022 20:46

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE SOUZA LINHARES em 27/01/2022 23:59.
17/12/2021 17:14

Juntada de réplica à contestação
03/12/2021 02:49

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 20:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 18:19

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:10

Juntada de contestação
26/11/2021 13:47

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE SOUZA LINHARES em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 13:47

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
04/11/2021 13:46

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0816651-66.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária, Prescrição e Decadência] REQUERENTE: DALVA MARIA DE SOUZA LINHARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Determina-se a citação do requerido para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia, tudo nos termos da petição inicial e despacho.

Fica advertido que, caso não seja apresentada defesa, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Também fica o autor, desde já, intimado de que, com a juntada da contestação aos autos, terá o prazo de 15 (quinze) dias para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC), ou se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 (art. 351), e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC, e art. 218, § 1º e 219, § Único, do CPC.

Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos artigos 165 a 168 do CPC.

DEFERE-SE os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica – até o momento –, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC/2015).

Imperatriz/MA, 28 de outubro de 2021.

Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo
29/10/2021 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 11:47

Juntada de Certidão
29/10/2021 11:45

Audiência Processual por videoconferência designada para 03/03/2022 09:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
29/10/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:04

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800142-56.2021.8.10.0009

Pedro Cruz Rocha

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0000033-33.2020.8.10.0099

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Israel Barros Souza

Advogado: Marcos Fabio Moreira dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801358-17.2021.8.10.0150

Rutterran Souza Martins

Ibazar.com Atividades de Internet LTDA.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0002536-38.2014.8.10.0034

Estado do Maranhao

Rosa Maria Simplicio Pacheco

Advogado: Thais Cristine Barreto Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002214-68.2016.8.10.0027

Estado do Maranhao

Janderson dos Santos de Freitas

Advogado: Pedro Rio Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2017 00:00

Exibir Processo