TJMA - 0809654-90.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

MARCOS FELIPE MARTINS AZEVEDO SANTOS

CPF *12.***.*26-63

Advogados

MAILSON NUNES COSTA

OAB: 13463/MA

CPF *24.***.*01-23

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2021 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2021 12:46

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de MARCOS FELIPE MARTINS AZEVEDO SANTOS em 18/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:50

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 19/10/2021 A 26/10/2021 HABEAS CORPUS N° 0809654-90.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS-MA PACIENTE: MARCOS FELIPE MARTINS AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: MAILSON NUNES COSTA IMPETRADO: ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Habeas Corpus.

    Roubo Circunstanciado.

    Materialidade e indícios de autoria.

    Demonstração.

    Ordem pública.

    Configuração.

    Prisão.

    Manutenção.

    Ilegal constrangimento.

    Inocorrência.

    I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, ao arrimo do art. 312, do Código de Processo Penal, não há que se falar em ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, por amoldado o decisum aos autorizativos requisitos da medida, restando inclusive, incogitável a alegativa de incompatibilidade da manutenção do ergástulo com o regime semiaberto, desde que haja adequação do estabelecimento prisional com o aludido regime.

    Ordem denegada.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0809654-90.2021.8.10.0000, em que figuram como impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR  

  • 27/10/2021 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 13:22

    Denegado o Habeas Corpus a MARCOS FELIPE MARTINS AZEVEDO SANTOS - CPF: *12.***.*26-63 (PACIENTE)

  • 26/10/2021 22:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2021 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 03:02

    Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 25/10/2021 23:59.

  • 24/10/2021 17:19

    Juntada de parecer

  • 13/10/2021 11:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/10/2021 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2021 09:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/10/2021 08:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/10/2021 08:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/10/2021 12:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/09/2021 14:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/09/2021 13:44

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 09:56

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 01/09/2021 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 30/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 14:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/08/2021 14:20

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/08/2021 16:40

    Juntada de malote digital

  • 05/08/2021 17:59

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 05/08/2021 17:59

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 05/08/2021 17:59

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 05/08/2021 17:58

    Decorrido prazo de JUIZ DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUÍS em 24/07/2021 12:03.

  • 22/07/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 11:54

    Juntada de malote digital

  • 21/07/2021 13:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/07/2021 17:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/07/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 14:08

    Expedição de 74.

  • 01/07/2021 14:08

    Expedição de 74.

  • 01/07/2021 14:07

    Juntada de malote digital

  • 01/07/2021 13:56

    Juntada de malote digital

  • 01/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de MARCOS FELIPE MARTINS AZEVEDO SANTOS em 30/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 14:18

    Juntada de malote digital

  • 11/06/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2021 10:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2021 13:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/06/2021 09:07

    Juntada de petição

  • 02/06/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 00:44

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 00:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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