TJMA - 0001651-46.2002.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 08:59
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 11:08
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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20/03/2025 00:24
Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:24
Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS em 19/03/2025 23:59.
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20/02/2025 02:42
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2025 07:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 13:25
Juntada de Certidão
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24/01/2025 18:51
Juntada de petição
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22/01/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 12:24
Conclusos para despacho
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17/01/2025 12:23
Juntada de Certidão
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03/12/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 12:18
Conclusos para despacho
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27/02/2024 12:18
Juntada de Certidão
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04/02/2024 17:44
Juntada de petição
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30/01/2024 22:15
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
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16/01/2024 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2022 20:20
Conclusos para despacho
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28/01/2022 20:18
Juntada de Certidão
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24/11/2021 11:27
Juntada de petição
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24/11/2021 07:27
Publicado Intimação em 24/11/2021.
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24/11/2021 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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23/11/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0001651-46.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS - ME, MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS DECISÃO
Vistos.
Trata-se AÇÃO proposta por BANCO DO NORDESTE, em face de MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS - ME e outros, qualificados.
Em decisão (ID 53515795) foi determinado o retorno dos presentes autos a esta Unidade Jurisdicional, com base no provimento número 10/2021 – CGJ/MA de 24 de fevereiro de 2021.
Vieram os autos conclusos.
Relatados.
DECIDO.
Analisando detidamente os autos, se verifica que a declaração de suspeição deste magistrado se deu em 29 de fevereiro de 2012.
Já o provimento número 10/2021 – CGJ/MA, somente passou a vigorar em 26 de fevereiro de 2021, data de sua publicação.
Dessa maneira, resta impossibilitada a sua aplicabilidade de modo retroativo, nos termos do CIRC-GCGJ – 262021, que orienta sobre a aplicação do aludido provimento.
Por conseguinte, com base no exposto, determino a remessa dos presentes autos, via Distribuição, à 7ª Vara Cível desta Capital, a qual, acaso entenda pela sua incompetência de processar e julgar o presente feito, promova o necessário conflito para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dizer acerca do referido incidente, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do CPC (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).
Dê-se baixa, como de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data registrada no sistema.
Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. -
22/11/2021 13:40
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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22/11/2021 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2021 11:46
Outras Decisões
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01/11/2021 09:22
Conclusos para despacho
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27/10/2021 17:29
Juntada de petição
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26/10/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0001651-46.2002.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS - ME, MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS D E C I S Ã O Vistos, etc.
Inicialmente, este feito foi distribuído para a 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA.
O juiz titular do referido juízo declarou-se suspeito, determinando a redistribuição do feito que foi sorteado e distribuído para este juízo.
Sabe-se que declaração de impedimento e suspeição do magistrado constituem vícios da capacidade subjetiva do juiz, que não alteram, ipso facto, a competência do juízo previamente definida em lei e atendendo ao princípio da preservação do juiz natural, bem como na forma do Provimento nº 10/2021 – CGJ/MA, DEVOLVO os autos ao juízo de origem, qual seja, à 2ª Vara Cível, para normal processamento e providências cabíveis quanto à designação de juiz substituto.
Registre-se que embora o art. 66, parágrafo único, do CPC determine a suscitação de conflito negativo de competência, não se trata no presente caso, de incompetência propriamente dita, mas regras de distribuição que torna aquele juízo prevento.
Proceda-se a redistribuição do feito no sistema PJe.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS/MA, 15 de outubro de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3176/2021 -
25/10/2021 21:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/10/2021 21:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2021 21:32
Determinação de redistribuição por prevenção
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03/02/2021 14:09
Conclusos para despacho
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13/03/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2020 16:38
Juntada de petição
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17/02/2020 16:05
Conclusos para despacho
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16/02/2020 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS em 14/02/2020 23:59:59.
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16/02/2020 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS - ME em 14/02/2020 23:59:59.
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07/02/2020 00:08
Publicado Intimação em 07/02/2020.
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07/02/2020 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/02/2020 00:08
Publicado Intimação em 07/02/2020.
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07/02/2020 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/02/2020 15:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2020 15:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2020 15:10
Juntada de Certidão
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05/02/2020 14:24
Recebidos os autos
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05/02/2020 14:24
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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