TJMA - 0832124-15.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/05/2024 16:28 Baixa Definitiva 
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                                            29/05/2024 16:28 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            29/05/2024 16:27 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            28/05/2024 19:37 Juntada de petição 
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                                            15/05/2024 00:59 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59. 
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                                            20/04/2024 00:25 Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 19/04/2024 23:59. 
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                                            05/04/2024 12:19 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            02/04/2024 11:22 Publicado Acórdão (expediente) em 01/04/2024. 
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                                            02/04/2024 11:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 
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                                            26/03/2024 12:22 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/03/2024 11:32 Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido 
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                                            26/03/2024 11:32 Conhecido o recurso de MARISA LOJAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0334-35 (REQUERENTE) e provido 
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                                            24/03/2024 16:32 Juntada de petição 
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                                            22/03/2024 00:14 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59. 
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                                            19/03/2024 20:52 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            19/03/2024 20:51 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            19/03/2024 20:50 Juntada de Certidão 
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                                            18/03/2024 15:39 Juntada de parecer 
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                                            04/03/2024 14:18 Conclusos para julgamento 
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                                            04/03/2024 14:18 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            04/03/2024 13:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/02/2024 18:31 Recebidos os autos 
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                                            20/02/2024 18:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            20/02/2024 18:31 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            13/11/2023 16:28 Juntada de malote digital 
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                                            04/09/2022 08:39 Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198) 
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                                            17/08/2022 12:21 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            17/08/2022 04:26 Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 16/08/2022 23:59. 
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                                            08/08/2022 00:48 Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2022. 
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                                            06/08/2022 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022 
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                                            04/08/2022 13:53 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/08/2022 12:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2022 10:47 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            04/07/2022 10:23 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            01/06/2022 11:29 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            01/06/2022 09:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2022 14:45 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2022 12:35 Juntada de petição 
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                                            23/02/2022 10:48 Recebidos os autos 
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                                            23/02/2022 10:48 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2022 10:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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