13/11/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em 04/11/2024
08/11/2024 19:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:22

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 21:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 21:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:03

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:40

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 21:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
10/09/2024 17:22

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:55

Juntada de petição
07/12/2023 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:23

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 13/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:36

Juntada de petição
09/03/2023 15:05

Juntada de petição
15/02/2023 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:02

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 11:58

Juntada de termo
30/10/2022 23:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 21:16

Juntada de petição
22/08/2022 15:36

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 19:42

Declarada incompetência
18/08/2022 19:28

Conclusos para despacho
18/08/2022 19:28

Juntada de termo
18/08/2022 19:23

Juntada de petição
08/08/2022 01:14

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:51

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:51

Juntada de termo
26/07/2022 22:27

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
02/07/2022 04:36

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:37

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:32

Juntada de termo
20/06/2022 17:31

Juntada de termo
23/03/2022 22:59

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
01/03/2022 19:59

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
25/02/2022 13:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 11/02/2022 23:59.
25/02/2022 13:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:16

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
10/02/2022 13:51

Juntada de contestação
27/01/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 14:44

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:57

Juntada de embargos de declaração
26/01/2022 02:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
12/01/2022 16:15

Audiência Processual por videoconferência cancelada para 03/02/2022 11:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
11/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0816319-02.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ISAURA MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Trata-se de Ação proposta por ISAURA MARIA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA e outros.

Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo.

Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Imperatriz, Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
10/01/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/12/2021 19:30

Homologada a Transação
15/12/2021 13:40

Juntada de petição
07/12/2021 15:17

Conclusos para julgamento
07/12/2021 14:31

Juntada de petição
26/11/2021 15:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2021 23:59.
23/11/2021 22:37

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
28/10/2021 10:59

Juntada de termo
26/10/2021 14:21

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
26/10/2021 14:20

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0816319-02.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ISAURA MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA e outros DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por ISAURA MARIA DA SILVA, devidamente qualificada, contra BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, pugnando, em síntese, pela ocorrência cobrança de valores indevidos referentes a serviço não contratado.

Requer a concessão de tutela de urgência antecipada, para que a Ré proceda à imediata suspensão dos descontos mensais em valores previdenciários da Autora.

Autos conclusos.

Os artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil determinam que, havendo indícios de probabilidade do direito e de perigo de dano ao Autor da demanda, bem como contemporaneidade entre a urgência alegada e a propositura da ação, poderá ser concedida antecipação da tutela pleiteada no mérito da lide.

Em análise aos pedidos da exordial, é possível verificar que a Autora, no que se refere ao mérito da ação, pede indenização por danos morais e a repetição do indébito.

Pugna, em seguida, pela concessão de tutela de urgência antecipada no sentido de que a ré se abstenha de efetuar descontos mensais em seus benefícios previdenciários referentes a serviço que alega não ter contratado.

Os fatos levam ao indeferimento do pedido de tutela antecipada, visto que o pleito (suspensão das cobranças) não guarda relação com os pedidos finais da inicial.

Antecipa-se o que se pretende ver reconhecido no final do processo.

Assim, se o pedido é de indenização por danos morais ou ainda pagamento em dobro daquilo que foi descontado, a antecipação da tutela em relação a esses pedidos não pode ser outra coisa senão a antecipação dos pagamentos ou das reparações almejados.

Nessa perspectiva, o pedido de suspensão de cobranças não pode ser considerado como antecipação do pleito de indenização.

A suspensão das cobranças pode ser antecipação de tutela de pretensão relativa à nulidade de negócio jurídico, o que não é objeto dos pedidos da presente demanda.

Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de tutela de urgência antecipada, tendo em vista a inexistência de relação entre o pedido de tutela que se pretendia antecipar e a própria causa de pedir do mérito da ação.

DEFERE-SE os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica – até o momento –, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC/2015).

A fim de se buscar o equilíbrio das partes no feito, DEFERE-SE o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

DEFERE-SE, ainda, a concessão de prioridade na tramitação, por tratar-se de pessoa idosa, conforme determina o art. 71 da Lei nº 10.741/2013.

Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos artigos 165 a 168 do CPC.

Cite-se a parte ré, na forma do art. 335, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, caso a ré alegue alguma das matérias contidas no artigo 337, CPC, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica.

Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC.

Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, 22 de outubro de 2021. Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo
23/10/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
23/10/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2021 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2021 14:46

Audiência Processual por videoconferência designada para 03/02/2022 11:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
22/10/2021 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021 15:11

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816335-53.2021.8.10.0040

Gracilene Silverio Guajajara

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jacyelle Sousa Azevedo Guajajara

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0833256-15.2018.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Camila Lima Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2018 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0001907-64.2016.8.10.0076

Maria da Conceicao Lopes

Banco Bmg S.A

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0001907-64.2016.8.10.0076

Maria da Conceicao Lopes

Banco Bmg SA

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800524-66.2020.8.10.0047

Magamobi Marketplace Intermediacao de Ne...

Teles Vinicius Bandeira Dourado

Advogado: Felipe Ludvig

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2020 14:31

Exibir Processo