11/03/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 08:29

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:13

Juntada de termo
06/12/2023 11:49

Determinado o Arquivamento
29/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:14

Juntada de termo
14/11/2023 16:58

Juntada de petição
09/11/2023 09:21

Juntada de termo
08/11/2023 12:55

Juntada de Ofício
07/11/2023 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2023 13:58

Conclusos para decisão
03/11/2023 13:58

Juntada de termo
21/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:24

Juntada de Ofício
24/05/2023 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:50

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:37

Juntada de termo
11/07/2022 18:54

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:47

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:08

Juntada de Certidão
06/07/2022 08:32

Desentranhado o documento
05/07/2022 19:34

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:24

Outras Decisões
01/07/2022 10:10

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:09

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:56

Juntada de petição
30/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:11

Juntada de petição
27/04/2022 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão
15/03/2022 10:55

Juntada de termo
27/01/2022 19:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 12:07

Juntada de petição
19/01/2022 16:14

Juntada de petição
13/01/2022 09:52

Juntada de termo
20/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 15:07

Juntada de termo
17/12/2021 14:51

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:00

Intimação

FÓRUM DE SÃO LUIS – 1ª VARA CRIMINAL Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5503.

E-mail: [email protected]. Whatsapp: (98) 98507-7627. PROCESSO Nº.: 0828665-05.2021.8.10.0001 DESPACHO Trata-se de pluralidade de pedidos de cumprimento da decisão liminar proferida no bojo do Habeas Corpus nº 0817574-18.2021.8.10.0001, a qual ANULOU, em todos os seus efeitos, a decisão de ID 52948295, proferida por este Juízo neste processo cautelar, bem como SUSPENDEU as investigações atinentes ao Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, em tramitação no GAECO (ID’s 55285116, 55289495, 55319888, 55326357, 55331188, 55331203, 55338831, 55366297, 55366289, 55514739, 55732968 e 55732964).

Requerem as defesas, em síntese, a emissão de ordem de desbloqueio de valores em conta-bancária, junto ao sistema SISBAJUD, expedição de alvará para restituição de valores apreendidos, além de que seja oficiado a Junta Comercial do Estado do Maranhão- JUCEMA para a retirada da suspensão das pessoas jurídicas.

Em cumprimento a Decisão de ID 55076589, verifica-se que a secretaria judicial vem tomando todas as medidas necessárias ao cumprimento da referida decisão, consoante se verifica em diligências de ID 55170338 – Ofício a Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA e ID 55626491 – Juntada de Protocolo de ordens de desbloqueio junto ao sistema SISBAJUD.

Outrossim, a fim de corrigir possíveis inconsistências junto ao SISBAJUD, este magistrado, periodicamente, vem procedendo consultas àquele sistema, a fim de verificar o cumprimento das ordens de desbloqueio emitidas, tendo realizado a última, na data de ontem, 17.11.2021, razão pela qual, determino que a secretaria judicial junte aos autos, os protocolos das últimas diligências efetuadas junto ao SISBAJUD.

Por fim, determino que a secretaria, com urgência, expeça os alvarás de restituição dos valores apreendidos.

Cumpridas as diligências, proceda-se a imediata suspensão destes autos.

Ciência aos advogados constituídos nos autos.

Cumpra-se. São Luís, 18 de novembro de 2021. FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA Juiz Titular da 1ª Vara Criminal do Termo de São Luís, Comarca da Ilha, Privativa para processamento e julgamento dos Crimes de Organização Criminosa.
15/12/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 10:38

Juntada de protocolo
09/12/2021 12:59

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:18

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:14

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:19

Juntada de termo
06/12/2021 17:35

Juntada de termo
02/12/2021 17:14

Desentranhado o documento
02/12/2021 17:14

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 16:18

Juntada de termo
02/12/2021 16:05

Juntada de petição
01/12/2021 16:41

Juntada de petição
29/11/2021 17:38

Juntada de petição
25/11/2021 09:53

Juntada de termo
18/11/2021 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2021 09:07

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:21

Juntada de termo
12/11/2021 16:51

Juntada de termo
12/11/2021 13:50

Juntada de termo
09/11/2021 20:44

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:39

Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:39

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME SILVA COSTA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:38

Decorrido prazo de JOAO DE CASTRO COSTA NETO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:38

Decorrido prazo de IRANDY GARCIA DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:24

Juntada de petição
05/11/2021 16:52

Juntada de petição
05/11/2021 16:20

Juntada de termo
05/11/2021 11:02

Juntada de petição
04/11/2021 14:54

Juntada de termo
03/11/2021 13:30

Juntada de termo
03/11/2021 12:49

Juntada de petição
28/10/2021 16:44

Juntada de petição
28/10/2021 12:53

Juntada de petição
28/10/2021 11:50

Juntada de petição
28/10/2021 11:40

Juntada de petição
28/10/2021 10:51

Juntada de petição
28/10/2021 08:58

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 19:28

Juntada de petição
27/10/2021 19:09

Juntada de petição
27/10/2021 10:48

Juntada de termo
27/10/2021 10:44

Juntada de termo de juntada
27/10/2021 10:42

Juntada de petição
27/10/2021 00:00

Intimação

FÓRUM DE SÃO LUIS – 1ª VARA CRIMINAL Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5503.

E-mail: [email protected]. Whatsapp: (98) 98507-7627. PROCESSO CAUTELAR Nº.: 0828665-05.2021.8.10.0001 DECISÃO Em razão da comunicação a este Juízo (ID 55066213) do inteiro teor de decisão liminar, prolatada em 22.10.2021 pelo Desembargador Relator Antônio Fernando Bayma Araújo, no bojo do Habeas Corpus nº 0817574-18.2021.8.10.0001, na qual ANULOU, em todos os seus efeitos, a decisão de ID 52948295, proferida por este Juízo, neste processo cautelar, bem como SUSPENDEU as investigações atinentes ao Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, em tramitação no GAECO, determino a imediata suspensão do presente feito, bem como, que a secretaria judicial tome todas as providências necessárias, a fim de levantar as medidas assecuratórias outrora decretadas, além de, no que couber, proceder o integral cumprimento das demais determinações da referida decisão.

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO para determinar ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, mediante termo nos autos e comunicação a este Juízo, que proceda, diretamente, a restituição dos bens apreendidos.

Ciência ao GAECO-MA, bem como aos investigados, estes, por intermédio de seus advogados.

Cumpra-se. São Luís, 25 de outubro de 2021. FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA Juiz Titular da 1ª Vara Criminal do Termo de São Luís, Comarca da Ilha, Privativa para processamento e julgamento dos Crimes de Organização Criminosa.
26/10/2021 14:33

Juntada de termo
26/10/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2021 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2021 13:01

Juntada de termo
21/10/2021 12:12

Juntada de petição
21/10/2021 08:55

Juntada de termo
21/10/2021 08:53

Juntada de termo
19/10/2021 10:45

Juntada de petição
14/10/2021 11:25

Conclusos para decisão
14/10/2021 09:15

Juntada de petição
12/10/2021 11:37

Juntada de petição (3º interessado)
08/10/2021 14:48

Juntada de termo
08/10/2021 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 12:15

Juntada de termo
08/10/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:07

Conclusos para decisão
08/10/2021 11:05

Juntada de termo
08/10/2021 10:12

Juntada de petição
08/10/2021 09:24

Juntada de Ofício
07/10/2021 16:12

Juntada de Ofício
07/10/2021 15:33

Juntada de Ofício
07/10/2021 12:15

Juntada de Ofício
07/10/2021 09:20

Juntada de termo
06/10/2021 12:45

Juntada de petição
06/10/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:01

Conclusos para decisão
06/10/2021 12:01

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:59

Juntada de termo
06/10/2021 10:36

Juntada de petição
05/10/2021 13:18

Juntada de termo
05/10/2021 08:56

Outras Decisões
05/10/2021 08:42

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:31

Juntada de termo
04/10/2021 16:02

Outras Decisões
04/10/2021 15:35

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:34

Juntada de termo
02/10/2021 10:00

Outras Decisões
30/09/2021 14:01

Conclusos para decisão
30/09/2021 14:01

Juntada de termo
20/09/2021 17:47

Julgado procedente o pedido
17/09/2021 12:01

Juntada de termo
02/09/2021 14:30

Juntada de termo
31/08/2021 11:36

Juntada de termo
15/07/2021 18:01

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:01

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:18

Apensado ao processo 0828646-96.2021.8.10.0001
12/07/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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