13/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.
20/02/2024 15:20

Juntada de petição
20/02/2024 04:14

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022 10:06

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:06

Juntada de Certidão
31/05/2022 21:43

Juntada de petição
04/04/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 09:47

Juntada de termo
24/03/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:02

Juntada de petição
03/03/2022 13:08

Conclusos para despacho
25/02/2022 21:51

Juntada de petição
14/02/2022 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:40

Conclusos para despacho
30/01/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:43

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:03

Juntada de petição
26/10/2021 06:46

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2021.
26/10/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0840205-50.2021.8.10.0001 AUTOR: JOSE DANTAS DINIZ FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO - PB18344 REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e outros DESPACHO Observo que o autor, pessoa jurídica de direito privado, não juntou documentação hábil a justificar o pedido de justiça gratuita requerido.

Determino, assim, a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentação referente ao pedido ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015, regularizando o polo passivo da demanda, visto que o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUIS/MA não tem personalidade jurídica própria.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

O presente servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís (MA), 19 de outubro de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3)
22/10/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:47

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:47

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:54

Juntada de petição
15/09/2021 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2021 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 15:18

Declarada incompetência
13/09/2021 13:55

Conclusos para decisão
13/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
12/09/2021 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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