03/09/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 11:10

Transitado em Julgado em 22/07/2025
27/08/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:38

Juntada de termo
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 22/07/2025 23:59.
20/07/2025 15:25

Juntada de petição
08/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 20:41

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:16

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 12/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/06/2025.
24/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
24/06/2025 00:15

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:56

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:39

Juntada de termo
20/03/2025 00:34

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:39

Juntada de petição
02/03/2025 16:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
02/03/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:39

Decorrido prazo de JESSE RAMON DOS SANTOS RAMOS em 10/12/2024 23:59.
28/10/2024 15:27

Juntada de diligência
28/10/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:27

Juntada de diligência
01/10/2024 10:43

Juntada de termo
01/10/2024 10:42

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:28

Juntada de Mandado
04/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:39

Juntada de termo
21/06/2024 10:34

Juntada de termo
19/06/2024 09:45

Juntada de termo
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de JESSE RAMON DOS SANTOS RAMOS em 11/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:32

Juntada de diligência
23/05/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:32

Juntada de diligência
25/03/2024 17:04

Juntada de termo
25/03/2024 16:59

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:55

Juntada de termo
31/01/2024 12:17

Juntada de petição
30/01/2024 21:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGUEIRAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
30/01/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 10:59

Processo Desarquivado
04/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:05

Juntada de termo
01/05/2023 17:46

Juntada de petição
23/08/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 10:10

Transitado em Julgado em 11/07/2022
23/07/2022 08:56

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:58

Publicado Intimação em 24/06/2022.
29/06/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0801192-90.2021.8.10.0018 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGUEIRAS DEMANDADO: JESSE RAMON DOS SANTOS RAMOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Alega a parte requerente que o requerido é proprietário do imóvel referente ao bloco 06, apartamento 101, integrante do Condomínio demandante, e que não vem cumprindo com suas obrigações, deixando de pagar suas taxas condominiais.

A parte requerida, devidamente citada, não anexou a contestação e nem apresentou justificativa.

Os autos comportam julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

Nesse contexto, verifica-se que o condomínio requerente logrou êxito em comprovar que as taxas condominiais encontram-se previstas no Estatuto, estando todos os condôminos cientes, e que o requerido possui em aberto um débito referente ao período de agosto/2019 a setembro/2021 no valor total de R$ 9.074,36 (nove mil e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme planilha anexada aos autos pela parte requerente, registrada no ID 53685561.

Neste sentido, dispõe o Código Civil: Art. 1.336.

São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (...) § 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

Desse modo, no caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente verossímil.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o requerido ao pagamento no valor total de R$ 9.074,36 (nove mil e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente as taxas condominiais e demais encargos, conforme planilha acostada nos autos.

Fixo os juros em 1% (um por cento) ao mês e a correção monetária pelo INPC ambos a partir da citação.

Transitada em julgado a presente sentença, independentemente de nova intimação, deve a parte vencida cumpri-la voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do CPC.

Existindo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora e intime-a para recebimento.

Após arquive-se.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Luís Pessoa Costa Juiz de Direito
22/06/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 12:15

Conclusos para julgamento
10/03/2022 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/10/2022 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/11/2021 11:15

Decorrido prazo de JESSE RAMON DOS SANTOS RAMOS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:15

Decorrido prazo de JESSE RAMON DOS SANTOS RAMOS em 16/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:46

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:46

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 04:45

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 19:05

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO: 0801192-90.2021.8.10.0018 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGUEIRAS DEMANDADO: JESSE RAMON DOS SANTOS RAMOS DECISÃO DE SANEAMENTO Em atendimento aos princípios da celeridade e economia processual, considerando ainda que a matéria exposta à análise é de natureza iminentemente de direito e a prova preponderantemente documental, determino a citação/intimação da parte requerida para que no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem proposta de conciliação, devendo em igual prazo acostar aos autos contestação e demais documentos que entender pertinentes.

Em caso negativo ou de inércia, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, e cancele-se a audiência UNA de Conciliação Instrução e Julgamento designada nos autos.

Cite-se o requerido.

Intime-se o autor.

São Luís, 22 de outubro de 2021. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito do 12º JECRC apsbv
26/10/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 10:14

Juntada de termo
26/10/2021 10:12

Expedição de Mandado.
25/10/2021 18:24

Outras Decisões
22/10/2021 09:10

Conclusos para decisão
07/10/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 23:08

Juntada de petição
04/10/2021 15:12

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:11

Juntada de termo
30/09/2021 20:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/09/2021 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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