29/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/10/2024 12:11

Baixa Definitiva
29/10/2024 11:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 16:39

Conhecido o recurso de JOSE REGINALDO DE CARVALHO - CPF: *04.***.*27-00 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
19/09/2024 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2024 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2021 02:12

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DE CARVALHO em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 17:51

Juntada de petição
25/10/2021 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2021.
23/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 07:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/10/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0001207-32.2017.8.10.0051 Apelante: Jorge Reginaldo de Carvalho Advogado: Herberth Freitas Rodrigues (OAB/MA 5.101) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Marcelo de Oliveira Sampaio Relator: Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho DECISÃO A controvérsia suscitada no presente recurso - “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” – é objeto dos Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.163.020/RS e dos Recursos Especiais 1.699.851/TO e 1.692.023/MT (TEMA 986), afetados pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento segundo o rito dos recursos repetitivos.

Ademais, há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC).

Ante o exposto, DETERMINO que o presente recurso seja sobrestado, aguardando a decisão do mencionado Recurso Especial Repetitivo no âmbito do STJ.

ENCAMINHEM-SE os autos à Coordenação das Câmaras Cíveis Isoladas.

Publique-se.

São Luís-MA, 21 de outubro de 2021.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A1
21/10/2021 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 09:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
21/10/2021 09:26

Conclusos para decisão
21/10/2021 09:26

Conclusos para decisão
14/07/2021 17:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2021 17:09

Juntada de petição
01/07/2021 10:32

Juntada de petição
28/06/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2021 17:29

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:36

Recebidos os autos
23/06/2021 11:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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