05/02/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 10:11

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:41

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 01:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 10:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2023 15:31

Conclusos para julgamento
03/12/2023 07:37

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER em 20/11/2023 23:59.
04/11/2023 21:53

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 07:53

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/07/2023 07:05

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:24

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:20

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 10/07/2023 23:59.
17/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840667-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS -OAB MA6343-A EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que foi frustrada a diligência no sentido de citar a empresa executada, conforme certidão do Oficial de Justiça encontrada em (88688235), informando que o endereço encontra fechado.

Em (91868789), a parte exequente manifestou-se requerendo seja expedida nova citação com o mesmo endereço, alegando que está se ocultando, requerendo a expedição do mandado e, caso seja necessário o meirinho proceda-se com a citação por hora certa.

Defiro o pedido, nos termos do art. 254, CPC, expeça novo mandado de citação, advertindo o Oficial de Justiça que poderá citar o executado por hora certa.

Comprovado o pagamento das custas da diligência do Oficial de Justiça, faça-se a remessa do mandado à Central de Mandados.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís, 15 de fevereiro de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
14/06/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:03

Juntada de petição
27/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840667-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343-A EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 88688235), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
25/04/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:28

Juntada de ato ordinatório
20/04/2023 02:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 16:04

Juntada de diligência
02/03/2023 10:22

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:11

Juntada de Mandado
19/01/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:52

Conclusos para despacho
17/01/2023 03:55

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 13/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:55

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 13/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:45

Publicado Intimação em 28/09/2022.
01/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 16:58

Juntada de petição
27/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840667-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343-A EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 74758746), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022.

RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária Mat. 101063
26/09/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 17:01

Juntada de diligência
19/08/2022 22:07

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:34

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 09:42

Juntada de petição
17/07/2022 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2022 03:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/07/2022 23:09

Expedição de Mandado.
17/06/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 00:05

Conclusos para despacho
07/08/2021 06:37

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 28/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:25

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 28/06/2021 23:59.
22/07/2021 01:35

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
13/07/2021 17:08

Juntada de petição
11/07/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:11

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:02

Juntada de petição
16/03/2021 00:47

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840667-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343 EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista que o pressuposto básico de toda execução é o inadimplemento do devedor, o que é indispensável para ser deflagrada a exigência do cumprimento da obrigação contida no título do devedor e documentalmente comprovada, intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial devendo apresentar o título executivo extrajudicial, bem como as prestações em atraso, os boletos de cobrança e a notificação ou interpelação do devedor que o colocou em mora e o tornou inadimplente.

Após, voltem os autos conclusos.

São Luís - MA, 05 de março de 2021.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
11/03/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:44

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 09:33

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:09

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 17:28

Juntada de petição
03/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840667-41.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343 EXECUTADO: CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP DECISÃO O benefício da Justiça Gratuita foi introduzido no sistema jurídico pátrio por intermédio da Lei nº 1.060/1950 no intuito de propiciar o acesso à justiça como corolário do princípio de direito de ação àqueles que efetivamente não possam prover o pagamento das despesas processuais (lato sensu) previstas no art. 3º da referida lei, criando assim uma causa de isenção.

Apesar daquela lei estabelecer no seu art. 4º caput que a parte gozará do benefício da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação nos autos do seu estado de pobreza, o próprio §1º do referido artigo indica que tal presunção é juris tantum, logo o juiz pode e deve perscrutar o real estado de pobreza do peticionário.

Cumpre ainda destacar a dicção do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, segundo a qual: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Desse modo, a concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela.

No caso em voga, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, e, diferentemente do que quer fazer crer em sua inicial, para concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita faz-se necessário prova desta condição de hipossuficiente.

Neste contexto, oportuno trazer à baila o entendimento sumulado do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas de direito privado, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita, pelo que determino que o patrono do autor seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias e observada a determinação supra, recolher as custas junto à Distribuição, sob pena de cancelamento, ex vi do artigo 290 do NCPC.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, voltem-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 17 de dezembro de 2020.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
02/02/2021 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
18/12/2020 23:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 10:34

Conclusos para despacho
13/12/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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