TJMA - 0810939-21.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2022 07:14
Arquivado Definitivamente
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26/01/2022 07:14
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/01/2022 01:24
Decorrido prazo de JOAREZ ALVES DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 01:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/01/2022 23:59.
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30/11/2021 01:33
Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
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30/11/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 13:02
Juntada de malote digital
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26/11/2021 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2021 07:40
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOAREZ ALVES DA SILVA - CPF: *36.***.*98-87 (AGRAVANTE)
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09/11/2021 06:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/11/2021 05:08
Decorrido prazo de JOAREZ ALVES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
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27/10/2021 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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26/10/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810939-21.2021.8.10.0000 – BURITI AGRAVANTE: JOAREZ ALVES DA SILVA Advogado: Dr.
Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/MA 22.861-A) AGRAVADO: BANCO PAN S/A.
Advogado: Dr.
Gilvan Melo Sousa (OAB/CE 16.383) Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Joarez Alves da Silva contra a decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Comarca de Buriti, Dr.
Galtiere Mendes de Arruda, que nos autos da ação de indenização ajuizada contra o Banco Pan S/A., determinou a intimação do autor para no prazo de 15 (quinze) dias , emendar a inicial para comprovar o seu interesse de agir juntando protocolo de tentativa de solução administrativa e ainda prova do dano material, além de explicar o pedido de suspensão dos descontos. Em suas razões, o agravante defendeu que restou configurado o seu interesse de agir.
Ressaltou que a juntada de extratos é desnecessária e viola o direito de acesso a justiça.
Destacou que em se tratando de demanda do consumidor, deve ser invertido o ônus de sucumbências.
Assim pugnou pelo deferimento do efeito suspensivo, afastando-se a possível extinção da ação, requerendo, no mérito, pelo provimento do recurso. Ao apreciar o pedido liminar o deferi. Verificando que a decisão agravada não se enquadra nas hipóteses do art. 1015 do CPC, em homenagem ao princípio da não surpresa, determino seja intimado o agravante para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o não cabimento do recurso. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
25/10/2021 08:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 02:02
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/10/2021 23:59.
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21/09/2021 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/09/2021 23:59.
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15/09/2021 08:51
Juntada de aviso de recebimento
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25/08/2021 12:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/08/2021 11:47
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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15/08/2021 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/08/2021 15:25
Desentranhado o documento
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15/08/2021 15:25
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2021 12:37
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2021.
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01/07/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 10:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/06/2021 10:00
Juntada de malote digital
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30/06/2021 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2021 17:00
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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24/06/2021 10:56
Conclusos para decisão
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21/06/2021 09:30
Juntada de petição
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21/06/2021 09:26
Conclusos para decisão
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21/06/2021 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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