29/09/2023 15:59

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0804676-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) ATIVA(S): ANGELA MARIA BRITO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI - MA14051, REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS - MA13642 PARTE(S) PASSIVA(S): TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CAROLINE SAMPAIO CAMPELO - MA13934, IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Assim, o credor fora intimado para se manifestar e demonstrar interesse, sob pena de arquivamento do feito, conforme despacho de ID 93784620.

Ainda que devidamente intimada, até a presente data a exequente não se manifestou e não cumpriu as diligências que lhe foram incumbidas, conforme certidão de ID 101541786.

Sucintamente relatei.

Decido.

Como descrito, a parte exequente não cumpriu as diligências que lhe foram incumbidas, desse modo, não foi possível concluir a fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que, cabe à parte promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício.

Com efeito, se tratando o processo em fase de cumprimento de sentença, a inércia do exequente enseja o arquivamento do processo, não cabendo a aplicação do dispositivo do art. 485, III, do CPC, uma vez que já formado o título executivo.

Desse modo, decorrido o prazo sem manifestação, não resta a este Magistrado outra opção se não o arquivamento do processo, tendo em vista que o processo se encontra paralisado por inércia da exequente causando a impossibilidade da conclusão da fase de cumprimento de sentença Registre-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição, comprovado o recolhimento das custas, cuja providência será dispensada, caso o autor seja beneficiário da justiça gratuita Dessa forma, com base no Art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal, que estabelece a garantia da razoável duração do processo, não se podendo mais admitir que as demandas judiciais se eternizem, determino o arquivamento dos presentes autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
26/09/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:35

Determinado o arquivamento
15/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:42

Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRITO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:45

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2023 03:30

Decorrido prazo de REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 05:40

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804676-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MARIA BRITO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI - MA14051, REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS - MA13642 EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CAROLINE SAMPAIO CAMPELO - MA13934, IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 DESPACHO Analisando detidamente a presente demanda, verifico que (o)a exequente, ainda que devidamente intimada, não se manifestou nos autos, conforme certidão de ID 84027406.

Desse modo, a fim de evitar a prolação de decisões surpresas, vedada pelo art. 9º, caput e Art. 10, ambos do CPC, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE(A) PESSOALMENTE e através do seu advogado habilitado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar eventual interesse e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Após, em caso de manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Em caso de inércia, voltem-me os autos conclusos para arquivamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
09/06/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:42

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:34

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI em 10/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:14

Decorrido prazo de REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS em 10/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI em 10/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:16

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804676-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MARIA BRITO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI - MA14051, REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS - MA13642 EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CAROLINE SAMPAIO CAMPELO - MA13934, IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente ÂNGELA MARIA BRITO para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o resultado infrutífero da penhora no sistema SISBAJUD.

São Luís, Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário
21/10/2022 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:47

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:03

Desentranhado o documento
03/10/2022 15:03

Desentranhado o documento
03/10/2022 15:02

Desentranhado o documento
03/10/2022 15:02

Desentranhado o documento
03/10/2022 15:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:46

Juntada de petição
16/11/2021 13:57

Conclusos para despacho
08/11/2021 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:41

Juntada de petição
19/10/2021 00:35

Publicado Intimação em 18/10/2021.
19/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0804676-72.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELA MARIA BRITO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI - OAB/MA 14051, REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS - OAB/MA 13642 REPRESENTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís/MA, Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021.

LEIDEANE VALADARES PINTO.

Aux.

Judiciário Matrícula 111526.
14/10/2021 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:29

Juntada de Certidão
31/08/2021 22:35

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:00

Conclusos para despacho
17/11/2020 06:55

Juntada de Certidão
04/11/2020 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2020 20:01

Juntada de petição
24/10/2020 05:21

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 19/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 05:21

Decorrido prazo de CAROLINE SAMPAIO CAMPELO em 19/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:42

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:57

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 00:57

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 00:57

Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2020 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 12:35

Conclusos para despacho
01/09/2020 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 17:54

Juntada de petição
07/08/2020 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 13:03

Juntada de Ato ordinatório
07/08/2020 13:00

Transitado em Julgado em 06/06/2020
07/06/2020 04:08

Decorrido prazo de CAROLINE SAMPAIO CAMPELO em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI em 29/05/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:02

Decorrido prazo de CAROLINE SAMPAIO CAMPELO em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI em 29/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 13:23

Julgado procedente o pedido
18/07/2018 11:32

Conclusos para julgamento
18/07/2018 11:32

Juntada de Certidão
13/07/2018 01:18

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA LTDA em 12/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 00:02

Publicado Intimação em 27/06/2018.
26/06/2018 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 16:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 07:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2018 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2018 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 14:04

Conclusos para despacho
08/03/2018 14:04

Juntada de Certidão
07/03/2018 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2018.
07/03/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2018 16:37

Expedição de Mandado
05/03/2018 16:34

Audiência conciliação designada para 03/05/2018 15:30.
05/03/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 13:50

Conclusos para despacho
06/02/2018 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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