TJMA - 0000436-58.2016.8.10.0061

1ª instância - 1ª Vara de Viana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIZELIA TRINDADE SILVA

CPF *49.***.*51-30

SERGIANE TEIXEIRA AIRES

CPF *29.***.*30-12

ELIANE CHAGAS

CPF *25.***.*35-64

SUELMA SILVA FRANCO

CPF *20.***.*60-80

RONACIA COSTA MORAIS

CPF *20.***.*26-57

MONICA GOMES LINDOSO

CPF *03.***.*16-71

Advogados

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB: 8672/MA

CPF *69.***.*09-04

BETIANA SILVA GERUDE

OAB: 10744/MA

CPF *37.***.*61-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAJARI

CNPJ: 06.469.837/0001-60

Advogados

DANIEL SOUSA AMARANTE

CPF *22.***.*83-16

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB: 6645/MA

CPF *80.***.*77-04

GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS

OAB: 21508/MA

CPF *10.***.*38-51

LEANDRO DIAS GOULAO FILHO

OAB: 21416/GO

CPF *97.***.*02-68

OSVALDO BANDEIRA JUNIOR

OAB: 22598/MA

CPF *38.***.*62-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 04:15

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 03:36

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 03:34

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 03:32

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 03:26

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 03:19

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 20:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 20:09

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 28/10/2023 14:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJARI em 27/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:30

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:26

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:24

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:23

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:19

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:18

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:28

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:28

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:28

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:28

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:28

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:27

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJARI em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 14:46

    Juntada de petição

  • 09/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 09/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 09/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 09/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 09/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 09/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 09/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2023 13:15

    Homologada a Transação

  • 06/09/2023 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 18:11

    Juntada de protocolo

  • 14/08/2023 18:02

    Juntada de protocolo

  • 24/07/2023 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 19:33

    Juntada de petição

  • 16/12/2022 13:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/12/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:28

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:27

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 09:47

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 09:47

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 09:47

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 09:47

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 06:35

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 25/03/2022 06:35

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 25/03/2022 06:35

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 25/03/2022 06:35

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 25/03/2022 06:35

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 25/03/2022 06:34

    Publicado Intimação em 23/03/2022.

  • 25/03/2022 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0000436-58.2016.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE CHAGAS, RONACIA COSTA MORAIS, SUELMA SILVA FRANCO, GIZELIA TRINDADE SILVA, SERGIANE TEIXEIRA AIRES, MONICA GOMES LINDOSO.

    Advogado do(a)(s) AUTOR(ES): DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: MUNICÍPIO DE CAJARI-MA Advogados do(a) RÉU: DRº GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS OAB/MA 21.508     DESPACHO Defiro o pedido de Ministério Público.Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias:1) apresentar documentos que comprovem a ocupação dos cargos de forma precária, “tendo em vista que da lista com 43 nomes apresentada com a inicial não é possível inferir que se tratam de pessoas contratadas para exercer o cargo de professor de 1ª a 4ª série (ID 32519215, fls. 80/82)”;2) apresentar “documentos que comprovem quantas e quais foram as pessoas nomeadas no concurso público para o mesmo cargo, tendo em vista a informação fornecida na própria audiência de que Ronacia Costa Morais, Suelma Silva Franco, Sergiane Teixeira Alves e Monica Gomes Lindoso foram nomeadas e tomaram posse no referido cargo público posteriormente ao ajuizamento da ação”.Em seguida, nova vista ao MP.Após, conclusos.

    Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara .

  • 21/03/2022 10:35

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 08:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 15:46

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 07/01/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 09:13

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 16:54

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 13/12/2021 15:30.

  • 14/12/2021 16:54

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 13/12/2021 15:30.

  • 14/12/2021 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:42

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 13/12/2021 15:30.

  • 14/12/2021 14:41

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 13/12/2021 15:30.

  • 14/12/2021 14:39

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 13/12/2021 15:30.

  • 14/12/2021 14:38

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 13/12/2021 15:30.

  • 14/12/2021 14:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2021 15:30 1ª Vara de Viana.

  • 24/11/2021 10:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJARI em 03/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 07:32

    Juntada de petição

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0000436-58.2016.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE CHAGAS, RONACIA COSTA MORAIS, SUELMA SILVA FRANCO, GIZELIA TRINDADE SILVA, SERGIANE TEIXEIRA AIRES, MONICA GOMES LINDOSO.

    Advogado do(a)(s) AUTOR(ES): DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: MUNICÍPIO DE CAJARI-MA Advogados do(a) RÉU: DRº GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS OAB/MA 21.508 DESPACHO Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nesta cidade e Comarca de Viana, Estado do Maranhão, no Edifício do Fórum, sala das audiências, à hora designada, onde se encontrava a Exma.

    Dra.

    Odete Maria Pessoa Mota Trovão, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara. Foi aberta a audiência pelo sistema de WEBCONFERÊNCIA do TJMA, em salas remotas, com fundamento no Art.385, §3º e Art. 453, §ª1º do CPC e resoluções 314/2020 e 350/2020 do CNJ e Prov. 3/2021 da CGJ-MA. Em seguida pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Tendo em vista que está sendo realizada outra audiência em processo de réu preso, sem previsão de horário para terminar, redesigno o dia 13 de dezembro de 2021 ás 15:30 horas para a realização da audiência.

    Intimem-se as partes".

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo que vai devidamente assinado eletronicamente pela MM Juíza.

    Eu ________, Técnico Judiciário, digitei.  

  • 19/10/2021 18:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2021 18:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 18:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 18:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 18:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 18:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 18:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 18:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2021 18:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2021 15:30 1ª Vara de Viana.

  • 19/10/2021 17:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2021 15:00 1ª Vara de Viana.

  • 19/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 18/10/2021 15:00.

  • 19/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 18/10/2021 15:00.

  • 19/10/2021 02:40

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 18/10/2021 15:00.

  • 19/10/2021 02:40

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 18/10/2021 15:00.

  • 19/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 18/10/2021 15:00.

  • 19/10/2021 02:32

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 18/10/2021 15:00.

  • 05/09/2021 10:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJARI em 25/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 13:42

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 26/08/2021 09:15.

  • 27/08/2021 13:41

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 26/08/2021 09:15.

  • 27/08/2021 13:41

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 26/08/2021 09:15.

  • 27/08/2021 13:41

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 26/08/2021 09:15.

  • 27/08/2021 13:41

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 26/08/2021 09:15.

  • 27/08/2021 13:41

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 26/08/2021 09:15.

  • 16/08/2021 17:43

    Juntada de petição

  • 15/08/2021 15:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2021 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2021 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2021 15:13

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/10/2021 15:00 1ª Vara de Viana.

  • 15/08/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 22:24

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 00:46

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 22:49

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2021 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2021 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2021 11:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2021 09:15 1ª Vara de Viana.

  • 01/06/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 06:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 06:59

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJARI em 03/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 07:36

    Decorrido prazo de SERGIANE TEIXEIRA AIRES em 16/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 07:36

    Decorrido prazo de ELIANE CHAGAS em 16/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 07:36

    Decorrido prazo de MONICA GOMES LINDOSO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 07:36

    Decorrido prazo de SUELMA SILVA FRANCO em 16/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 07:36

    Decorrido prazo de RONACIA COSTA MORAIS em 16/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 07:36

    Decorrido prazo de GIZELIA TRINDADE SILVA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 09:54

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 26/06/2020 09:54

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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