TJMA - 0808986-96.2021.8.10.0040

10/10/2022 17:37

Baixa Definitiva

10/10/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/10/2022 17:36

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

10/10/2022 17:36

Juntada de Certidão

10/10/2022 17:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2022 17:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2022 09:15

Juntada de petição

27/09/2022 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/09/2022 23:59.

26/08/2022 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2022 23:59.

25/08/2022 19:37

Juntada de petição

03/08/2022 03:21

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2022 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

19/07/2022 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2022 08:13

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2022 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 12:48

Recebidos os autos

27/06/2022 12:48

Conclusos para despacho

27/06/2022 12:48

Distribuído por sorteio