STJ - 0816494-19.2021.8.10.0000

07/06/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/06/2024 17:53

Transitado em Julgado em 07/06/2024

14/05/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

13/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024 15:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido, para afastar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, bem como determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja suprida a omissão, nos t

02/05/2024 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/05/2024 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2024 08:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO