TJMA - 0830289-89.2021.8.10.0001

10/02/2023 08:17

Baixa Definitiva

10/02/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/02/2023 08:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2023 21:28

Juntada de petição

08/12/2022 02:15

Publicado Intimação de acórdão em 08/12/2022.

08/12/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

06/12/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

01/12/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022 17:22

Juntada de Certidão de julgamento

17/11/2022 15:06

Juntada de petição

03/11/2022 16:06

Juntada de Outros documentos

01/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022 13:47

Recebidos os autos

24/10/2022 13:47

Conclusos para despacho

24/10/2022 13:47

Distribuído por sorteio