15/07/2025 00:14

Decorrido prazo de DULCENIL DOS ANJOS PEREIRA PIRES em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:32

Juntada de contrarrazões
13/12/2024 03:07

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:59

Decorrido prazo de DULCENIL DOS ANJOS PEREIRA PIRES em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:20

Juntada de petição
08/10/2024 03:26

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 11:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de
04/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:08

Decorrido prazo de ZITA SOUSA SA MENESES LAGO em 20/02/2024 23:59.
04/12/2023 16:12

Juntada de petição
04/12/2023 01:34

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:50

Juntada de petição (3º interessado)
21/09/2023 14:11

Conclusos para julgamento
31/08/2023 18:39

Juntada de petição
02/08/2023 12:09

Juntada de petição
28/07/2023 15:04

Decorrido prazo de DULCENIL DOS ANJOS PEREIRA PIRES em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:46

Publicado Intimação em 20/07/2023.
25/07/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/06/2023 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação
21/10/2022 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2022 19:36

Juntada de contrarrazões
16/09/2022 00:07

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 11:12

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:02

Juntada de petição
07/07/2022 17:54

Juntada de petição
16/05/2022 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:53

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2021 14:08

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:11

Decorrido prazo de DULCENIL DOS ANJOS PEREIRA PIRES em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:11

Decorrido prazo de DULCENIL DOS ANJOS PEREIRA PIRES em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2021.
22/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847680-57.2021.8.10.0001 AUTOR: DULCENIL DOS ANJOS PEREIRA PIRES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de execução definitiva de sentença prolatada nos autos do Processo nº 47423-12.2014.8.10.0001 (50720/2014), que tramitou perante a 5ª Vara da Fazenda Pública.

Nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC/2015, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com baixa no respectivo registro.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
20/10/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 12:23

Declarada incompetência
19/10/2021 10:02

Juntada de petição
19/10/2021 09:56

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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