STJ - 0801253-05.2021.8.10.0000

13/08/2021 16:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/08/2021 16:14

Transitado em Julgado em 13/08/2021

23/06/2021 17:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593733/2021

23/06/2021 16:50

Protocolizada Petição 593733/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2021

22/06/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2021

21/06/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2021 08:05

Expedição de Ofício nº 063666/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão

19/06/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2021

18/06/2021 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

18/06/2021 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

18/06/2021 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO