02/06/2022 16:10

Juntada de malote digital
02/06/2022 16:07

Juntada de malote digital
03/07/2021 09:35

Arquivado Definitivamente
03/07/2021 09:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/07/2021 09:33

Juntada de Certidão
01/07/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2021 23:59:59.
06/05/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2021.
05/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2021 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 15:09

Recurso Especial não admitido
27/04/2021 11:47

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:46

Juntada de termo
08/04/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 15:04

Juntada de contrarrazões
31/03/2021 23:42

Juntada de contrarrazões
23/02/2021 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
29/01/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:03

Decorrido prazo de SILAS LIMA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 02:08

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
13/01/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806881-43.2019.8.10.0000 – IMPERATRIZ Agravante : Silas Lima Silva Defensor Público : Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio 1º Agravado : Município de Imperatriz Procurador : Márcio Antonio Cortez Barros Dias 2º Agravado : Estado do Maranhão Representante : Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Proc. de Justiça : Marco Antonio Guerreiro Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Considerando a interposição de recurso especial, cuja admissibilidade, nos termos do art. 1.029 do CPC e do Regimento Interno desta Corte, compete ao Presidente, retornem os autos à Secretaria da Primeira Câmara Cível, para as providências necessárias ao encaminhamento do feito ao setor competente.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "Ora et Labora"
12/01/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 08:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/01/2021 14:29

Juntada de petição
07/01/2021 14:17

Juntada de recurso especial (213)
07/01/2021 14:13

Juntada de recurso especial (213)
10/12/2020 02:08

Decorrido prazo de SILAS LIMA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 11:00

Juntada de malote digital
17/11/2020 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 17/11/2020.
17/11/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 11:45

Conhecido o recurso de SILAS LIMA SILVA - CPF: *12.***.*59-09 (AGRAVANTE) e não-provido
12/11/2020 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado
11/11/2020 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:39

Juntada de petição
05/11/2020 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 21:38

Incluído em pauta para 05/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
28/10/2020 15:30

Juntada de petição
23/10/2020 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2020 07:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2020 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:57

Juntada de parecer do ministério público
11/09/2020 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:27

Decorrido prazo de SILAS LIMA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:54

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2020.
10/01/2020 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
08/01/2020 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 12:34

Conhecido o recurso de SILAS LIMA SILVA - CPF: *12.***.*59-09 (AGRAVANTE) e não-provido
19/12/2019 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado
17/12/2019 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 01:03

Decorrido prazo de SILAS LIMA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 14:00

Incluído em pauta para 12/12/2019 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
22/11/2019 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2019 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2019 00:32

Juntada de contrarrazões
24/10/2019 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2019.
24/10/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
22/10/2019 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2019 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2019 13:11

Juntada de Petição de agravo interno
03/10/2019 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:33

Decorrido prazo de SILAS LIMA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2019.
17/08/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
15/08/2019 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2019 09:38

Juntada de malote digital
15/08/2019 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 08:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2019 16:28

Conclusos para decisão
12/08/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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