18/07/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
18/07/2025 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:31

Juntada de petição
14/05/2025 16:07

Outras Decisões
06/05/2025 18:14

Juntada de petição
05/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:29

Juntada de petição
15/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:52

Processo Desarquivado
14/02/2025 15:02

Juntada de petição
20/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
15/12/2024 21:47

Juntada de petição
10/10/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:49

Juntada de Certidão de juntada
07/10/2024 16:07

Juntada de petição
07/10/2024 16:05

Juntada de petição
30/09/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
24/09/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 10:43

Juntada de termo
16/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:44

Juntada de ato ordinatório
20/08/2024 07:19

Recebidos os autos
20/08/2024 07:19

Juntada de despacho
03/05/2023 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/05/2023 07:35

Juntada de Certidão
03/05/2023 07:31

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:54

Juntada de contrarrazões
26/04/2023 08:16

Juntada de petição
19/04/2023 21:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 21:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/03/2023 23:59.
16/04/2023 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
16/04/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
14/04/2023 18:58

Publicado Sentença em 10/03/2023.
14/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
03/04/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:02

Juntada de apelação
08/03/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:02

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:59

Juntada de termo
27/01/2023 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:04

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:49

Juntada de contestação
09/01/2023 08:56

Publicado Despacho em 07/12/2022.
09/01/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 10:28

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:39

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:09

Juntada de petição
29/11/2022 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
29/11/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 21:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 21:46

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:03

Recebidos os autos
07/11/2022 18:03

Juntada de despacho
02/06/2022 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/06/2022 20:59

Juntada de Certidão
02/06/2022 20:55

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:48

Juntada de contrarrazões
13/05/2022 16:28

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2022 19:25

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 10:32

Juntada de Mandado
31/03/2022 19:15

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:12

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:38

Juntada de apelação cível
16/03/2022 08:56

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2022 17:53

Conclusos para despacho
17/02/2022 23:25

Juntada de petição
08/02/2022 03:58

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2021 19:52

Conclusos para despacho
18/11/2021 23:06

Juntada de petição
22/10/2021 00:49

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807720-14.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRA MARIA BRITO VALE - PI19963 REU: BANCO PAN S/A Aos 20/10/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Cuida-se de lide consumerista em que o autor pleiteia o reconhecimento de direitos em decorrência de ações supostamente abusivas praticadas pela parte ré.

Entretanto, o art. 330, III, do Código de Processo Civil impõe que: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (…) III - o autor carecer de interesse processual; Da prévia análise dos autos, observa-se que faltaria interesse processual ao autor considerando que não comprovou ter realizado administrativamente ou pré-processualmente diligências na tentativa de resolução do conflito.

Não haveria nenhuma incompatibilidade à exigência de cumprimento de pressupostos à propositura de uma demanda e o princípio do acesso à justiça ou da inafastabilidade da prestação jurisdicional, como confirmam os precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 631.240 e nº 839.353, que enfrentaram os antecedentes do processo administrativo como preenchimento de condição para propositura da ação, prestigiando o pressuposto do interesse na prestação do serviço jurisdicional.

Entretanto, mesmo não se valendo previamente da tentativa de resolução da lide, a juízo da economia processual, deve ser oportunizada ao autor/consumidor a utilização de ferramentas para a resolução consensual de conflitos, especialmente com o advento do Código de Processo Civil, em seu art. 139, V, do CPC, que determina a estimulação desses meios, inclusive no curso do processo judicial, e, ainda, a disciplinarização dada por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º, que recomenda a autocomposição, devendo o magistrado possibilitar a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital.

Ademais, o CPC, em seu art. 3º, §3º, prevê que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Dessa forma, considerando que a autora iniciou as suas tratativas de resolução administrativa, oportunizo a APRESENTAÇÃO DE SEU RESULTADO, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, no prazo 15 (quinze) dias.

SUSPENDO o feito até o desfecho do prazo concedido para a fase pré-processual de tratativas de autocomposição.

Caso seja realizada a composição extrajudicial, esta poderá ser apresentada para fins de homologação judicial.

Não havendo resposta pela parte demandada, venham os autos conclusos para designação de sessão de conciliação.

Caso a resposta da demandada seja no sentido da ausência de interesse de acordo, PROMOVA-SE a sua CITAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, sendo que o seu prazo para defesa passa a fluir com a juntada da diligência, na forma do art. 231 c/c art. 335, do CPC.

Havendo apresentação de contestação de forma espontânea, fica dispensada a tentativa conciliatória, devendo a secretaria, promover, nesta hipótese, a intimação da parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC.

Intimem-se.

Timon, 18 de Outubro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
20/10/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2021 08:54

Conclusos para despacho
17/10/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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