TJMA - 0816865-17.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2021 16:46
Arquivado Definitivamente
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17/03/2021 16:41
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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13/02/2021 00:20
Decorrido prazo de juiz a quo da 1ª Vara da Comarca de Estreito em 12/02/2021 23:59:59.
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13/02/2021 00:20
Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL FERNANDES SOARES em 12/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 05/02/2021.
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04/02/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
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04/02/2021 00:00
Intimação
Sessão dia 26 de janeiro de 2021. Processo n. 0816865-17.2020.8.10.0000 Paciente: Lucas Gabriel Fernandes Soares Impetrante: Suellen da Silva Battaglia (OAB/TO 6.480) Impetrada: MM Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Estreito/Ma.
Incidência Penal: Art. 33, da Lei 11.343/06 Procuradora de Justiça: Dra.
Selene Coelho de Lacerda Relator Convocado: Juiz de Direito Antônio José Vieira Filho EMENTA: HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
ORDEM DENEGADA. 1.
ALÉM DE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA E A DECISÃO REJEITADORA DO PEDIDO DE SUA REVOGAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM, A LEGALIDADE E A PRESENÇA DOS REQUISITOS E NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, JÁ FORAM APRECIADAS E RECONHECIDAS; 2.
A INICIAL TRAZ CONSIGO PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO PACIENTE DE FURTO.
NÃO OBSTANTE NÃO SE TRATAR DE DELITO COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA, TRATA-SE, IN CASU, DE PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS POR DIVERSOS OUTROS PROCESSOS PENAIS PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, HAVENDO CONTRA SUA PESSOA DENÚNCIAS PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO E LATROCÍNIO; 3.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer denegar a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e Vicente de Paula Gomes de Castro.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Selene Coelho de Lacerda.
São Luís, 26 de janeiro de 2021. Juiz Antônio José Vieira Filho Relator convocado -
03/02/2021 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2021 16:47
Denegado o Habeas Corpus a LUCAS GABRIEL FERNANDES SOARES - CPF: *73.***.*51-08 (PACIENTE) e juiz a quo da 1ª Vara da Comarca de Estreito (IMPETRADO)
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30/01/2021 19:12
Juntada de Certidão de julgamento
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28/01/2021 11:36
Deliberado em Sessão - Julgado
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14/01/2021 10:31
Incluído em pauta para 26/01/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
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11/01/2021 17:08
Pedido de inclusão em pauta
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14/12/2020 09:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/12/2020 13:16
Juntada de parecer
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02/12/2020 15:15
Juntada de Informações prestadas
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30/11/2020 16:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/11/2020 16:06
Juntada de Informações prestadas
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28/11/2020 01:34
Decorrido prazo de juiz a quo da 1ª Vara da Comarca de Estreito em 27/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 16:51
Juntada de petição
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17/11/2020 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2020.
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16/11/2020 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
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13/11/2020 08:45
Juntada de malote digital
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13/11/2020 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2020 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2020 08:01
Não Concedida a Medida Liminar
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13/11/2020 03:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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