19/12/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:08

Juntada de termo
19/12/2023 11:21

Juntada de protocolo
19/12/2023 10:46

Juntada de protocolo
19/12/2023 09:41

Juntada de petição
19/12/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.
05/10/2023 21:04

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:20

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 09:44

Juntada de Ofício
04/10/2023 09:43

Juntada de Ofício
04/10/2023 08:05

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:57

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 10:37

Transitado em Julgado em 06/09/2023
03/10/2023 06:47

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:01

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:55

Juntada de petição
12/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2023 04:02

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 08:22

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:22

Juntada de Certidão
22/06/2023 22:00

Juntada de petição
20/06/2023 20:49

Juntada de protocolo
16/06/2023 21:25

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0809799-46.2021.8.10.0001 AUTOR: SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO REU: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Ante a controvérsia existente nos autos acerca dos parâmetros utilizados pelas partes para a confecção de suas respectivas planilhas de cálculos e a proximidade dos critérios adotados, DETERMINO ao Sr.

Secretário Judicial, responsável pelo setor de cálculos desta unidade jurisdicional, que proceda à apuração dos créditos exequendos nos termos da Sentença ID71664881 e do Acórdão ID79512628, com posterior vista às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estipulado, retornem os autos conclusos para decisão de impugnação.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: O presente despacho serve de mandado de intimação.
31/05/2023 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2023 07:45

Conclusos para decisão
15/02/2023 07:45

Juntada de Certidão
07/02/2023 23:24

Publicado Intimação em 24/01/2023.
07/02/2023 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
26/01/2023 22:12

Juntada de protocolo
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0809799-46.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorrido(a), AUTOR: SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, Resposta à Impugnação.

São Luis-MA,20 de janeiro de 2023 CAMILA FLORENTINA DE NAZARE LEITE Servidor Judicial
20/01/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 09:03

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:46

Juntada de petição
11/01/2023 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:59

Juntada de protocolo
21/11/2022 14:57

Juntada de protocolo
18/11/2022 05:04

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
08/11/2022 08:30

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2022 15:01

Juntada de protocolo
04/11/2022 18:20

Juntada de petição
01/11/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 08:26

Recebidos os autos
01/11/2022 08:26

Juntada de despacho
12/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/08/2022 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2022 17:10

Conclusos para decisão
10/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:30

Juntada de contrarrazões
03/08/2022 16:24

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 17:43

Juntada de Certidão
01/08/2022 16:44

Juntada de recurso inominado
29/07/2022 16:37

Juntada de protocolo
21/07/2022 05:59

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 12:03

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 11:02

Juntada de petição
13/06/2022 11:37

Conclusos para julgamento
13/06/2022 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
13/06/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:11

Juntada de protocolo
29/03/2022 11:55

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:48

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 18:26

Publicado Intimação em 21/03/2022.
23/03/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/03/2022 10:36

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:14

Outras Decisões
08/11/2021 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/11/2021 23:59.
08/11/2021 19:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2021 23:59.
08/11/2021 19:05

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 05/11/2021 23:59.
19/10/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:59

Conclusos para decisão
18/10/2021 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:57

Juntada de petição
15/10/2021 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 09:33

Expedição de Informações pessoalmente.
15/10/2021 09:33

Expedição de Informações pessoalmente.
15/10/2021 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/10/2021 09:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/10/2021 17:18

Juntada de contestação
14/10/2021 13:09

Juntada de petição
08/10/2021 13:21

Juntada de contestação
23/06/2021 14:04

Juntada de termo
23/06/2021 04:08

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 21:06

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 13:55

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA AGAPITO em 01/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 14:05

Decorrido prazo de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:48

Juntada de petição
24/05/2021 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 22:47

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:26

Expedição de Mandado.
19/05/2021 09:24

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:13

Juntada de Ofício
18/05/2021 23:10

Juntada de Ofício
18/05/2021 00:48

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 14:37

Juntada de petição
15/03/2021 13:40

Conclusos para decisão
15/03/2021 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/10/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/03/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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