23/09/2025 00:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:13

Decorrido prazo de HEITOR ALMEIDA ALVES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO P GASPAR S/C em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:13

Decorrido prazo de FABIANO PENHA ALVES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:13

Decorrido prazo de THALITA FURTADO ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 07:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/09/2025 07:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
13/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:05

Recebidos os autos
11/09/2025 13:05

Juntada de decisão
05/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/10/2024 11:24

Decorrido prazo de BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:24

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:59

Juntada de contrarrazões
28/10/2024 17:51

Juntada de contrarrazões
25/10/2024 11:47

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 01:38

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:48

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 03:31

Decorrido prazo de BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:31

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:31

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:31

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINE MENDES SOARES em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:24

Juntada de apelação
16/09/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 03:11

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:48

Decorrido prazo de ANDRE STREITAS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:01

Juntada de contrarrazões
30/06/2023 13:06

Juntada de contrarrazões
26/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:47

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:43

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:34

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:34

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINE MENDES SOARES em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:34

Decorrido prazo de ANDRE STREITAS em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:34

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:33

Decorrido prazo de ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:18

Juntada de embargos de declaração
24/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:14

Juntada de petição
22/05/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 19:12

Julgado improcedente o pedido
09/12/2022 10:30

Juntada de petição
29/11/2022 16:59

Juntada de petição
25/07/2022 10:43

Conclusos para julgamento
25/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:35

Juntada de petição
10/06/2022 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 17:57

Juntada de petição
06/06/2022 14:17

Juntada de petição
01/06/2022 14:34

Juntada de petição
25/05/2022 06:56

Juntada de petição
17/05/2022 04:15

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823202-82.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO PENHA ALVES, THALITA FURTADO ALMEIDA, H.

A.

A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320, CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320, CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320, CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60), ANTONIO P GASPAR S/C, HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogados/Autoridades do(a) REU: ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR - SP357723, ANDRE STREITAS - SP288668 Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art.93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, § 4º do CPC/2015 e no provimento nº 22/2018-CGJ, ficam intimadas as partes, por meio de seus patronos, via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada.

Após o decurso de prazo ou manifestação das partes, serão os autos remetidos ao Ministério Público para emissão de parecer de mérito.

São Luis - MA, 11 de maio de 2022.

ELIAN GONCALVES BARROS Matrícula 166074
12/05/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 13:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
10/05/2022 20:48

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINE MENDES SOARES em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 19:58

Juntada de petição
07/04/2022 07:03

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 07:03

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 PROCESSO: 0823202-82.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO PENHA ALVES, THALITA FURTADO ALMEIDA, H.

A.

A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320, CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320, CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320, CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60), ANTONIO P GASPAR S/C, HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Terça-feira, 05 de Abril de 2022.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
05/04/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:27

Juntada de ato ordinatório
04/04/2022 23:49

Juntada de contestação
04/04/2022 15:38

Juntada de contestação
14/03/2022 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC
14/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
14/03/2022 13:12

Conciliação infrutífera
14/03/2022 11:12

Juntada de petição
14/03/2022 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
11/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:17

Juntada de petição
07/03/2022 17:12

Juntada de contestação
25/11/2021 13:49

Juntada de petição
04/11/2021 15:02

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2021 14:24

Juntada de aviso de recebimento
03/11/2021 15:54

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2021 15:07

Juntada de petição
19/10/2021 02:35

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823202-82.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANO PENHA ALVES, THALITA FURTADO ALMEIDA, H.

A.

A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320, CAMILA CRISTINE MENDES SOARES - MA16963 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60), ANTONIO P GASPAR S/C, HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. DESPACHO Cuida-se de demanda judicial de ação de repetição de indébito em dobro c/c com danos morais.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Optando o Autor pela propositura da demanda perante a Justiça Cível, passa a assumir a responsabilidade de cumprimento das formalidades legais para recepção, conhecimento, julgamento e satisfação do direito, como nos ônus decorrentes, como a litigância de má-fé, processo colaborativo, demonstração de pretensão resistida, sucumbência, recorribilidade das decisões e demais detalhes que certamente foi orientado por seu patrono, sendo essa escolha uma livre manifestação da vontade de submeter-se a essas condições.

Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial – e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, nem se tratando de matéria que não possa ser resolvida por autocomposição, siga-se as determinações abaixo.

Deste modo, determino: A designação da audiência de tentativa de conciliação a se realizar por videoconferência, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes; A citação e intimação das partes para participarem do ato, devendo lhes ser repassadas as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência; No caso de não resolução consensual, fica de logo a parte demandada intimada para, querendo, apresente resposta à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. (art. 334, 335 e 345 do CPC) Na contestação, caso a parte demandada não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), determino que a secretaria judicial, por meio ato ordinatório de réplica, também intime as partes acerca do interesse em produzir novas provas, advertindo-se que, caso não haja interesse nelas, os autos serão conclusos diretamente para sentença (art. 355, I, CPC).

Devem ser as partes cientificadas sobre os canais de comunicação do setor de videoconferências.

CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular 15ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2022 11:00 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA:https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4 SENHA: “tjma1234”.

Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected].

São Luis, Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021.
15/10/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 10:55

Juntada de Certidão
15/10/2021 10:54

Juntada de Certidão
15/10/2021 10:54

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 09:29

Juntada de ato ordinatório
15/10/2021 09:27

Audiência Processual por videoconferência designada para 14/03/2022 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
28/09/2021 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2021 08:05

Conclusos para despacho
09/06/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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