16/11/2021 07:58

Baixa Definitiva
16/11/2021 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/11/2021 07:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO ENSINO E NO SERV PUBLICO DO SUL DO MARANHAO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUSA SANTOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM GRAJAU em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.
19/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803193-30.2017.8.10.0037 Grajaú APELANTE: Barbara de Sousa Santos ADVOGADO: Dr.

Hildomar Santos Silva OAB/MA 11.162 APELADO: Município de Grajaú ADVOGADOS: Dr.

João Batista Ericeira (OAB/MA n. º 742) e OUTROS RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACORDÃO Nº__________ EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO NÃO PAGA.

PROFESSORA.

PRESCRIÇÃO.

OCORRÊNCIA.

DÉBITO DE DEZEMBRO DE 2004.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO.

SENTENÇA A QUO QUE DEVE SER MANTIDA.

APELO IMPROVIDO. 1.

Na origem, a Apelante ingressou com a referida ação aduzindo ser servidora pública do município Apelado, ocupando o cargo de professora, sustentando a ausência do pagamento da remuneração do mês de dezembro, 13º salário e 1/3 de férias do ano de 2004, totalizando a importância de R$ 5.756,19 (cinco mil, setecentos cinquenta seis reais e dezenove centavos). 2.

Na hipótese, a prescrição se impõe, pois que, dentre a data em que a Apelante afirma não ter recebido a remuneração (dezembro de 2004) e o efetivo ajuizamento da presente ação, em outubro 2017, passaram-se quase 13 (treze) anos, extrapolando-se o prazo prescricional previsto em lei.3.

Quanto a existência de ação judicial proposta pelo sindicato representativo da parte autora, inexiste nos autos qualquer comprovação da data em que este teve conhecimento do arquivamento daquele processo, o que, por certo, impossibilita a análise da alegada interrupção do prazo prescricional.4.

Apelo conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conheço por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo Jose Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

São Luís (MA), 11 de outubro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
15/10/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 08:55

Conhecido o recurso de BARBARA DE SOUSA SANTOS - CPF: *49.***.*70-20 (APELANTE) e não-provido
11/10/2021 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAJAU em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2021 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2021 11:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/05/2021 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:24

Recebidos os autos
05/04/2021 15:24

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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