TJMA - 0807788-92.2019.8.10.0040

02/10/2020 11:31

Baixa Definitiva

02/10/2020 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/10/2020 11:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2020 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/09/2020 23:59:59.

29/08/2020 01:13

Decorrido prazo de NILO RIBAMAR GONCALVES CORREA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/08/2020 23:59:59.

06/08/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2020.

06/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

04/08/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020 19:07

Conhecido o recurso de NILO RIBAMAR GONCALVES CORREA - CPF: *14.***.*73-20 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e provido em parte

01/07/2020 13:42

Recebidos os autos

01/07/2020 13:42

Conclusos para decisão

01/07/2020 13:42

Distribuído por sorteio