04/05/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 10:07

Transitado em Julgado em 17/04/2023
20/04/2023 03:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:01

Decorrido prazo de EVANE CARNEIRO SOARES em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:08

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811375-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: SAO LUIS BRINDES GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EVANE CARNEIRO SOARES - MA14159 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada po BANCO BRADESCO SAÚDE contra SÃO LUIS BRINDES GRÁFICA E EDIT LTDA, ambos qualificados nos autos.

Aduz o exequente que é credor da quantia de R$ 7.348,07 (sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos), conforme planilha de débito de ID nº 29635193.

Juntou documentos, ID 29635181 a 29635196.

Petição do exeqüente informando a quitação do débito e requerendo o arquivamento definitivo dos autos, ID 82876815. É o sucinto relatório.

DECIDO.

O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Considerando os documentos anexados (alvará eletrônico, ID 82557510) pelo exequente, verifico que a obrigação que originou o presente processo foi satisfeita.

ISTO POSTO, com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Isenta de custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades de praxe.

P.R.I.

São Luís, data do sistema José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
20/03/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
21/12/2022 15:00

Juntada de petição
15/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:26

Juntada de petição
22/07/2022 10:12

Juntada de petição
01/07/2022 17:37

Juntada de petição
27/05/2022 13:54

Juntada de Ofício
27/05/2022 13:54

Juntada de Ofício
02/05/2022 16:17

Juntada de petição
02/05/2022 16:17

Juntada de petição
23/03/2022 23:25

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 03/03/2022 23:59.
23/03/2022 23:25

Decorrido prazo de SAO LUIS BRINDES GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.
21/03/2022 11:54

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 08:34

Decorrido prazo de EVANE CARNEIRO SOARES em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
27/02/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
25/02/2022 17:32

Juntada de petição
15/02/2022 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
19/10/2021 05:08

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811375-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 EXECUTADO: SAO LUIS BRINDES GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EVANE CARNEIRO SOARES - MA14159 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, onde as partes, através da petição de ID. 50534307, firmaram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença, consoante dispõe o art. 922 do CPC. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que é permitido a parte Exequente requerer a suspensão do feito executivo pelo prazo concedido ao devedor para cumprimento da obrigação objeto do acordo.

Sendo cumprida a avença, o MM.

Juiz extinguirá o processo.

Do contrário, estará aberta ao credor a possibilidade de prosseguir na demanda executiva.

Verifico no ID. 50534307 que as partes firmaram acordo para pagamento do débito em 6 parcelas, motivo porque nada mais teriam a requerer enquanto estiver sendo cumprido o pactuado, sendo que o art. 922 do CPC, autoriza a suspensão do feito convindo as partes, in verbis: Art. 922.

Convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

Neste sentido, já decidiu a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

COMPATIBILIDADE. 1.

A interpretação sistemática do art. 922 do CPC e do art. 842 do CC, conduz à conclusão de que o ordenamento jurídico pátrio faculta as partes requerer ao juiz a homologação do acordo, com suspensão da execução, sem que isso culmine na sua extinção. 2.

Não há incompatibilidade jurídica nos pedidos de homologação de acordo e de suspensão da execução, uma vez que a homologação do acordo pode ser feita por mera decisão interlocutória, sendo prescindível a prolação da sentença de extintivo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ- DF 07284677820208070000 DF 0728467-78.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data do Julgamento: 03/02/2021, 5º Turma Cível, Data da Publicação: Publicado no PJe: 12/02/2021.

Pag.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

Em ação monitória, a realização de acordo entre as partes contemplando pagamento parcelado da dívida conduz à suspensão do feito executivo durante o prazo concedido pelo credor e não a extinção da ação.

Art. 792 do CPC.

Apelo provido. (Apelação Cível Nº *00.***.*07-38, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 11/05/2016). (TJ- RS – AC: *00.***.*07-38 RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 11/05/2016, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diária da Justiça do dia 16/05/2016).

Assim, não se revela adequada a extinção do processo.

Em verdade, deve o feito permanecer suspenso, conforme acordo das partes de ID. 50534307, pelo prazo acordado até o cumprimento da avença, quando deverá ser extinto, ou até o inadimplemento, quando poderá o Exequente requerer seu prosseguimento.

Isto posto, DEFIRO E DECLARO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO apresentado pelas partes no ID. 50534307, bem como, DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, até ulterior cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.

Ademais, expeça-se o alvará , conforme cláusula segunda da minuta do acordo de ID. 50534307 Acautelem-se os autos em Secretaria até o decurso do prazo para cumprimento do acordo.

Transcorrido o prazo estipulado, o autor deve informar o cumprimento do acordo, decorrido o prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela.

No silêncio, será presumido que o acordo foi cumprido e o processo será extinto (art. 924, II, do CPC).

Publique-se.

Intime-se São Luís/MA, 13 de outubro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível
15/10/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2021 17:55

Juntada de petição
27/09/2021 12:51

Conclusos para despacho
01/09/2021 23:29

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS NETO em 13/08/2021 23:59.
01/09/2021 23:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) em 13/08/2021 23:59.
01/09/2021 23:29

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 13/08/2021 23:59.
26/08/2021 09:58

Juntada de petição
10/08/2021 16:53

Juntada de petição
29/07/2021 12:22

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
29/07/2021 12:22

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 13:50

Juntada de petição
26/07/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 09:55

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:01

Juntada de petição
05/07/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 18:44

Juntada de diligência
10/12/2020 01:33

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 15:09

Expedição de Mandado.
02/12/2020 07:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 08:54

Decorrido prazo de SYLVIO ROBERTO HOULY LELLIS NETO em 01/06/2020 23:59:59.
24/04/2020 15:40

Conclusos para despacho
24/04/2020 15:39

Juntada de Certidão
24/04/2020 13:38

Juntada de petição
31/03/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 08:24

Conclusos para despacho
26/03/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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